Municípios “estupefactos” alertam que poder de alterar remuneração dos sapadores é do Governo

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recordou hoje que o poder legislativo para alterar a remuneração dos bombeiros sapadores é do Governo, salientando que os municípios entregaram em junho uma proposta ao Executivo que ainda não teve seguimento.

Num comunicado, a ANMP destacou que foi com “estranheza e estupefação” que ouviu as declarações da ministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, “pretendendo responsabilizar os municípios pelo protesto dos bombeiros sapadores”.

Na nota, a ANMP recordou que os bombeiros sapadores estão em protesto “pela revisão da carreira profissional e respetiva remuneração” e “tanto a carreira como a remuneração são fixadas por decreto-lei do Governo”.

“Como é sabido, as autarquias locais não têm poder legislativo – este depende exclusivamente do Governo e da Assembleia da República”, destacou a associação.

A ANMP afirmou que entregou ao Governo uma proposta dos municípios que inclui a revisão da carreira e remunerações destes bombeiros, numa reunião realizada em 12 de junho, com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.

A associação de municípios realçou que “o Governo ainda não deu seguimento” a esta proposta, “que foi amplamente consensualizada”.

“O que se impõe é que a MAI assuma politicamente a necessidade de resolver estas questões que preocupam os bombeiros e os municípios”, defenderam, realçando que a ANMP “está, como sempre esteve”, disponível para ser parte da solução deste problema, “com a celeridade que a sua importância justifica”.

Centenas de bombeiros sapadores ocuparam hoje a escadaria da Assembleia da República, num protesto que começou ao meio-dia, com rebentamento de petardos e queima de pneus, tendo desmobilizado três horas depois.

Segundo o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, na origem do protesto está a ausência de valorização salarial das carreiras não revistas da função pública e um compromisso de 2023 do anterior Governo para efetuar essa valorização com retroatividade a janeiro de 2023, que não foi cumprido e que o atual Governo também não concretizou.

Na sequência dos protestos, a MAI afirmou que existem negociações a decorrer e mostrou-se confiante de que estas vão chegar “a um bom termo”, mas salientou que os sapadores “dependem das autarquias” e “não do Estado”.

“Os bombeiros sapadores que estão a manifestar-se em frente à Assembleia da República são bombeiros cujo patrão não é Estado, são bombeiros que dependem das autarquias”, disse aos jornalistas Margarida Blasco, numa declaração sem direito a perguntas no Palácio de São Bento.

Fonte do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) explicou à Lusa que, apesar de os sapadores dependerem das autarquias em termos de condições de trabalho, as suas condições salariais dependem da tutela do MAI (que inclui a Secretaria de Estado da Proteção Civil), embora no Governo a discussão da tabela remuneratória seja partilhada entre o MAI e o Ministério das Finanças.

A tabela salarial dos sapadores está definida na Base Remuneratória da Administração Pública (https://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/SRAP_2024_V1.pdf), acrescentou a mesma fonte.