Municípios e Ministério da Educação preparam valorização do pessoal não docente

Um melhor enquadramento do pessoal não docente na administração pública, com valorização de funções, e reforço da transferência de verbas para as autarquias foram hoje analisados numa reunião do ministro da Educação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Segundo avançou à Lusa o vogal do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Pedro Ferreira, a reunião em Lisboa serviu para analisar o processo legislativo para que “o pessoal não docente venha a ficar melhor enquadrado, em termos da administração pública, da valorização também das funções, [e] da importância que tem no contexto escolar”.

O também presidente socialista da Câmara de Torres Novas falava após uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, e com os secretários de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, para “discutir o enquadramento funcional do pessoal não docente afeto aos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas”.

Para Pedro Ferreira, trata-se de “um tema com muitos desafios, em que está em causa as habilitações académicas”, as “condições de trabalho” e “a própria seleção do pessoal não docente”, nomeadamente se o júri é só da competência dos municípios, ou “se deve ter também a envolvência dos agrupamentos escolares, das direções escolares”.

Face às diferentes experiências dos municípios em relação à transferência de competências na área da Educação, o representante da ANMP salientou que “o rácio financeiro tem que ser mais equilibrado”, pois neste momento as despesas “são mais acrescidas”.

“As verbas transferidas pelo Ministério da Educação ainda são insuficientes para rácios de pessoal, porque não contemplam algumas figuras que alguns municípios já contrataram, como por exemplo psicólogos para as escolas, a informática, (…) cada vez mais importante na renovação de equipamentos, de novos programas, e que também são custos acrescidos, que superam as comparticipações que o ministério faz”, apontou.

De acordo com o autarca, que considerou a reunião “muito positiva”, vão seguir-se outros encontros preparados com a troca de estudos entre a ANMP e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para se procurar “um caminho mais equilibrado, igual em todo o país”.

“Falou-se também dos alojamentos para professores, até que ponto é que, a exemplo do que alguns municípios têm feito já para a falta de médicos, poderem também dar algum apoio ou não para alojamento de professores, tornar os territórios mais aliciantes”, revelou Pedro Ferreira, acrescentando que deve ser estudada “alguma comparticipação dos municípios, de uma forma que não sobrecarregue o orçamento municipal”, mas que pode passar por imóveis das autarquias.

Segundo o autarca, o executivo mostrou-se recetivo a avaliar o “equilíbrio das contas e de algumas competências que ainda estão do lado do Governo dentro da Educação” e que quer “passar para os municípios, obviamente com a competente transferência de verbas, para tornar cada vez mais a delegação de competências mais funcional, mais equilibrada”.

O dirigente da ANMP manifestou-se convicto que, “independentemente dos governos, independentemente de cores políticas, o setor da educação é crucial e, por isso, tem que ser feito um trabalho conjunto” e a associação que representa os 308 municípios “continuará a ser um parceiro fundamental para qualquer governo”.

Na reunião estiveram ainda presentes a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.