Municípios aumentaram receitas dos impostos e foram contidos na despesa em 2022

O aumento da cobrança de receitas, sobretudo de impostos, e a contenção na despesa realizada contribuíram para bons resultados económicos globais dos municípios em 2022, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado hoje.

De acordo com Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário e responsável pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), 2022 ficou marcado por um aumento da cobrança de impostos, por uma contenção na despesa, uma diminuição de empréstimos e também uma solidez nas contas da maior parte dos municípios, já que “quase todos apresentam resultados mais positivos e os que estavam com dívidas mais elevadas diminuíram essas dívidas”.

Em 2022 verificou-se “um aumento de receita cobrada muito significativo”, para 10.886 milhões de euros (M€), “um acréscimo de quase 1.000 milhões de euros, um aumento de cerca de 10% (9,6%) em relação ao ano anterior”. A execução da receita cobrada alcançou os 92%, aumentando 3% em relação a 2021.

Este aumento dos ganhos das Câmaras deve-se sobretudo aos impostos que as autarquias cobraram e também às receitas de transferências correntes.

As receitas fiscais continuam a ser a maior parcela da receita autárquica, com um peso superior a 35%. Em 2022 registou-se um reforço muito significativo de coleta do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT).

“O IMT continuou a crescer e aumentou cerca de 26,1%, ou seja, aumentou globalmente em cerca de 351 M€. Portanto, há de facto um aumento significativo do IMT e que, pela primeira vez, e esta é uma nota importante, ultrapassa a receita do IMI”, disse a coordenadora, sublinhando que estes resultados demonstram o reflexo nas contas autárquicas do fenómeno do aumento dos preços imobiliários.

Além do IMT e do IMI, impostos como a Derrama e o Imposto Único de Circulação (IUC) automóvel também “aumentaram significativamente” este ano de 2022.

Em 2022, as Câmaras amortizaram ainda passivos financeiros (empréstimos) e diminuíram a contratação de empréstimos bancários, o que “reduziu a dívida”.

Mesmo assim, o passivo exigível global dos municípios cresceu 66,1 M€ (+1,5%), para um total de 4.470,1 M€, o que a responsável considerou “não significativo”, alertando que este aumento ficou circunscrito a municípios do distrito do Porto, que aumentaram o seu passivo e contribuíram para a dívida quando vista como um valor global.

“É importante relevar que, por exemplo, regiões que estavam com situações financeiras mais complicadas contribuíram muito para a diminuição da dívida. O distrito de Setúbal é de facto o distrito que mais desce a dívida do passivo que tinha”, sublinhou.

O passivo exigível dos municípios no distrito do Porto cresceu 59,7 M€ e, por outro lado, os municípios do distrito de Setúbal registaram uma descida das dívidas exigíveis de 23,9 M€.

Considerando o universo dos municípios, 148 aumentaram e 160 baixaram o seu passivo exigível em 2022.

Para o aumento global do passivo exigível contribuiu o acréscimo de valor de fornecedores e credores de curto prazo em +68,4 M€ (+5,2%) ao totalizar o valor de 1.372,2 M€, descreve o Anuário.

O passivo exigível do Setor Empresarial Local (SEL) dos 308 municípios foi de 1.097,8 M€ (-6% do que em 2021) e representou 24,6% do passivo exigível do universo dos municípios (4.470,1 M€).

Em 2022, o total do passivo exigível dos Serviços Municipalizados (SM) foi de 137,4 M€, representando 66,1% do passivo total, crescendo 5,6% (+7,3 milhões de euros) em relação a 2021.

A coordenadora destacou que o desempenho autárquico, em termos globais, continua a seguir uma linha de evolução positiva nos últimos anos, que se nota sobretudo desde 2014, e que é acompanhado também pelo SEL desde a criação do regime jurídico da atividade empresarial local, em 2012.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.

O documento relativo a 2022 é apresentado na quinta-feira, a partir das 09:30, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma conferência que terá na sua sessão de abertura o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, a bastonária Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares.