A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, na reunião realizada a 19 de dezembro, um conjunto de medidas fiscais para 2026 que visam aliviar a carga tributária das famílias e reforçar a competitividade económica do concelho.
No âmbito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a redução da participação variável municipal de 4,75% para 4,50%, aplicável aos rendimentos de 2025. “Esta decisão traduz se num aumento do rendimento disponível das famílias residentes no concelho”, refere a autarquia.
Recorde-se que, já no ano anterior, o município tinha reduzido esta taxa de 5 por cento para 4,75%, o que significa que, em dois anos consecutivos, a autarquia assegura uma poupança global estimada em cerca de um milhão de euros para os agregados familiares.
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia decidiu manter a taxa mínima legalmente permitida, fixada em 0,30%. Foi igualmente revista a dedução fixa por dependente no chamado IMI familiar, passando a aplicar se uma redução de 30 euros para agregados com um dependente, de 70 euros para dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Foi ainda aprovada a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos, que acrescem ao período inicial de três anos, para prédios urbanos destinados à habitação própria e permanente de agregados com rendimento bruto anual inferior a 153.300 euros, bem como para imóveis requalificados ou adquiridos para arrendamento habitacional cujo valor patrimonial tributário não ultrapasse os 125.000 euros.
Mantém-se igualmente a isenção de IMI para entidades do movimento associativo, relativamente aos imóveis afetos à prossecução dos seus fins estatutários e atividades, bem como o reconhecimento de benefícios fiscais para habitação própria e permanente de polícias da Polícia de Segurança Pública, militares e guardas florestais da Guarda Nacional Republicana em exercício de funções e residentes no concelho, assim como para bombeiros voluntários que vivem e desempenham funções no território municipal.
No plano do apoio às empresas, foi aprovado o lançamento de uma Derrama anual de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 000 euros, mantendo-se a isenção para empresas com volume de negócios igual ou inferior a esse valor. Continuam também isentas as empresas com volume de negócios entre 150 000 e 300 000 euros, já existentes ou que se instalem no concelho, desde que promovam, em 2024 e 2025, a criação e manutenção de postos de trabalho, nomeadamente um posto no caso das microempresas, três postos para pequenas empresas e seis postos para médias empresas.
A redução da receita municipal associada às isenções previstas no âmbito da derrama é estimada em cerca de 500.000 euros, valor que o município considera um investimento estratégico no apoio ao tecido económico local e na criação de emprego.
Com este conjunto de decisões, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reforça uma política fiscal orientada para o apoio às famílias, à habitação e à atividade económica, consolidando o concelho como um território fiscalmente competitivo e socialmente equilibrado.
