Município de Azambuja aprovou 71 mil euros em subsídios anuais regulares às coletividades

O Executivo Municipal de Azambuja realizou a sua última reunião ordinária do ano de 2024 na manhã de terça-feira, dia 17 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Durante a sessão, foram aprovadas várias propostas de apoio financeiro às coletividades e instituições do concelho, assim como outras deliberações em diversas áreas.

Entre os destaques, está a aprovação dos subsídios anuais regulares às associações culturais, desportivas e recreativas, num total de 71.354,84€, atribuídos a 25 candidaturas que cumpriram os critérios do Regulamento de Apoio ao Associativismo. As verbas destinam-se a entidades como a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, o Centro Cultural Azambujense e o Grupo Desportivo de Azambuja, entre outras. A cerimónia de entrega destes subsídios decorrerá no dia 30 de dezembro, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Foram também aprovados apoios financeiros pontuais, como a atribuição de 225€ ao Centro Social Paroquial de Alcoentre para a aquisição de uma máquina de secar roupa, e 50.000€ à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja para comparticipar na aquisição de um veículo de transporte coletivo de passageiros. Este último apoio será entregue faseadamente, até um máximo de três anos, dependendo da aprovação da proposta pela Assembleia Municipal.

No âmbito cultural, foi ratificada a isenção de taxas no valor de 396,08€ ao “Urien’s Circus”, que está em exibição no Campo da Feira, junto à Praça de Toiros de Azambuja, até 7 de janeiro de 2025. Ainda na área financeira, foi ratificada a revisão de preços definitiva da empreitada de requalificação e refuncionalização do edifício da DU e UAP, num valor de 229.181,75€, acrescido de IVA.

Na área social, foram celebrados dois acordos de confissão de dívida relativos a rendas vencidas de habitação social, com planos de pagamento para valores de 1.692,56€ e 13.121,68€, incluindo juros de mora.

Relativamente aos recursos humanos, o município aprovou a abertura de dois procedimentos concursais: um para preencher a vaga de técnico superior na área de Engenharia Florestal e outro para a constituição de uma reserva de recrutamento para assistente técnico.

No contexto da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), foi autorizada a abertura de procedimentos para a aquisição de combustíveis rodoviários, gás propano e lubrificantes através da Central de Compras Eletrónica, bem como a celebração de um aditamento ao contrato de delegação de competências relativas a investimentos nos transportes de passageiros.

Foi também aprovada a revisão do tarifário de 2025 proposto pela empresa AdAz-Águas da Azambuja S.A., no âmbito do contrato de concessão de serviços de água e saneamento. Por fim, o “Projeto de Regulamento Passe das Virtudes” foi aprovado para submissão ao período de consulta pública de 30 dias.

Esta reunião encerra o ciclo de decisões municipais de 2024, com o foco em apoiar o tecido associativo, garantir serviços essenciais e reforçar os investimentos em infraestrutura e mobilidade.