MP não considera Tânia Ferrinho inimputável e pede prisão efectiva

O Ministério Público (MP) pediu pena de prisão efectiva para Tânia Ferrinho uma vez que o relatório psiquiátrico não demonstra que a arguida tenha qualquer “psicose primária”, segundo alegou a procuradora do MP, Ana Gomes, durante a sessão de alegações finais, que decorreu na tarde desta quarta-feira, 4 de Outubro, no tribunal de Santarém.

Ana Gomes referiu também que “a arguida manteve-se indiferente à interpelação de um vizinho, continuando a desferir golpes de arma branca no pai”, após um vizinho se ter apercebido da altercação e ter encontrado a arguida a atacar o pai, já na escadaria do prédio, para onde a vítima tentou fugir para pedir auxílio. Já a agressão à mãe, que se encontrava acamada, terá sido ouvida por uma testemunha que se encontrava a trabalhar no interior do prédio.

O MP alega ainda que, embora a situação familiar fosse tensa, isso acontecia pela “inércia da arguida” em encontrar um emprego e usar o rendimento dos pais para “compras online” entre outras coisas, e não pela não aceitação do processo de mudança de sexo. A procuradora explicou que os pais, vítimas num processo de ofensas corporais qualificadas e também num processo de violência doméstica, terão branqueado a situação de violência “para evitar que a filha cumprisse pena de prisão”.

A defesa de Tânia Ferrinho, representada pela advogada Maria João Alves, alegou que Tânia Ferrinho não teve consciência dos actos que cometeu e que a arguida se encontra incrédula com o crime. “Encontrei a Tânia nos calabouços do tribunal, virada para a parede em posição fetal, quase sem comunicar”, referiu a advogada.

Embora o relatório psiquiátrico não diagnostique qualquer patologia psiquiátrica à arguida, segundo a advogada de defesa, Tânia Ferrinho sofre de surtos psicóticos e dificuldade em controlar os impulsos, o que terá desencadeado o ataque aos pais, após ser notificada como arguida em mais um processo de violência doméstica. “Foi uma reação à notificação que a Tânia sabia que resultaria na sua prisão”, vincou Maria João Alves, acrescentando que as agressões não tiveram um plano de acção e que não atingiram órgãos vitais. A advogada relatou também um histórico de problemas psicológicos que não terão sido acompanhados devidamente e uma série de situações traumáticas na sua vida, como a morte do irmão mais velho numa “situação trágica”.

A advogada contrapôs também o facto de haver aceitação quanto ao processo de mudança de sexo e explicou que devido à condição de dissociação de género, aos transtornos psicológicos e aos surtos psicológicos, a arguida teria “dificuldade em integrar-se no mundo do trabalho”, o que terá motivado a falta de emprego.

Tânia Ferrinho está acusada dos crimes de homicídio qualificado, do pai, e de homicídio qualificado na forma tentada, da mãe. Ambos os idosos, de 77 anos, faleceram no Hospital de Vila Franca de Xira, cerca de dois meses após o ataque, embora as perícias declarem que o falecimento da mãe não foi causado pelos ferimentos infligidos pelo ataque. O crime ocorreu a 11 de Outubro de 2022 no Porto Alto, concelho de Benavente.