O Movimento independente Volta Coruche/25 – Dionísio Mendes (VC-DM), irá contestar em tribunal a votação dos representantes do concelho de Coruche para a Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, resultante da última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira, por considerar que se verificaram ilícitos na atribuição dos lugares e na forma como decorreu a eleição, que levou a que PS e PSD unidos, ficassem com os quatro lugares da representação de Coruche no órgão intermunicipal.
Segundo explica o movimento, em comunicado, o Regulamento Jurídico das Autarquias Locais determina que a escolha dos membros da Assembleia Intermunicipal deve respeitar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Esta fórmula, tal como recorda o movimento VC-DM, procura garantir pluralidade e estabilidade na composição dos órgãos colegiais. “Com base nos resultados eleitorais conhecidos, seria expectável a eleição de dois representantes do Movimento Independente e de dois representantes do Partido Socialista”, esclarecem.
A controvérsia instalou-se quando a Mesa da Assembleia Municipal inviabilizou a apresentação da lista de candidatos do movimento VC-DM, numa decisão justificada com a existência de um prazo para entrega das listas que, segundo o movimento, não se encontra previsto nem no Regime Jurídico das Autarquias Locais, nem no Regimento da Assembleia Municipal, nem, tão pouco, no edital de convocatória. “O costume institucional aponta para que as listas possam ser entregues até ao início da votação do ponto em causa”, referem.
Este impedimento ocorreu em simultâneo com a apresentação de uma lista conjunta do PS e do PSD, lista que acabou por garantir dois representantes para cada uma destas forças políticas na Assembleia Intermunicipal.
O movimento independente acusa o processo de violar a lei e de desrespeitar os cerca de três mil eleitores que representa, recordando ainda que os tribunais portugueses têm reiterado que regras ou práticas sem suporte legal que dificultem a apresentação ou correção de listas contrariam princípios constitucionais como a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a participação política.
Perante estes factos, o movimento VC-DM anunciou que irá avançar de imediato com uma impugnação judicial, com o objetivo de ver reconhecida a invalidade da deliberação tomada na Assembleia Municipal de Coruche, alegando violação do Regimento, do Regime Jurídico das Autarquias Locais e da Constituição da República Portuguesa.
O movimento reafirma que continuará a exercer os mandatos que lhe foram confiados pelos eleitores, bem como prosseguirá na defesa da legalidade e do interesse público, numa reação que considera indispensável para salvaguardar os direitos de todos os cidadãos do concelho.
