O movimento independente VOLTA Coruche/25 vai recorrer aos tribunais para contestar alegadas ilegalidades nas eleições para representantes do concelho na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), realizadas em novembro.
Em comunicado divulgado hoje, entre as ilegalidades apontadas, o movimento destaca a fixação “unilateral e ilegal” de um prazo para entrega de listas, a elaboração de um boletim de voto “sem possibilidade de voto contra, apesar de existir apenas uma lista”, e a composição “ilegal” do colégio eleitoral, ao permitir a votação dos presidentes de junta, que “não são membros eleitos da Assembleia Municipal”.
Em declarações à Lusa, o líder do movimento, Dionísio Mendes, afirmou que a mesa da Assembleia Municipal “adotou um conjunto de procedimentos sem respaldo legal”, desde logo “a exigência de entrega antecipada de listas, 48 horas antes, quando a lei e o regimento não o preveem”.
“A lei não prevê essa exigência de entrega antecipada de listas. Ainda assim, propusemos a entrega da nossa lista. A presidente não aceitou e levou o assunto a votação”, acrescentou.
O movimento contesta também “a inclusão dos presidentes de junta na votação”, argumentando que, “para esta eleição específica, o colégio eleitoral é composto apenas pelos membros eleitos da Assembleia”.
“Se votassem só os 21 que têm direito a votar, a maioria alterava-se. Ao fazê-lo com os 29, incluindo presidentes de junta, viciou-se o resultado”, afirmou o responsável.
Outro ponto da contestação do movimento é o modelo do boletim de voto.
“Foi apresentado um boletim com quatro ou cinco listas quando só havia uma em escrutínio. E, sobretudo, não havia opção de voto contra: podia-se votar a favor ou em branco. Havendo apenas uma lista, tem de existir ‘sim/não’ e branco. Sem opção de ‘não’, a votação converte-se numa ratificação”, disse.
No comunicado, o movimento refere que tentou ir pelo “caminho institucional”, apresentando uma impugnação administrativa e pedindo a revogação das deliberações, mas a proposta foi rejeitada pela maioria PS/PSD.
“Perante a ausência de reposição voluntária da legalidade, e por respeito pela lei, pelas instituições e pelos cidadãos de Coruche, não podemos ficar em silêncio”, sublinha o movimento na nota.
Desta forma, acrescenta, o VOLTA Coruche/25 avançará agora “pelas vias legais competentes”, reafirmando “o compromisso com a seriedade, a transparência e a defesa da democracia local”, porque “a democracia exige escolha, exige pluralismo e exige respeito”.
Questionado sobre os próximos passos, Dionísio Mendes afirmou que o processo está a ser finalizado com o advogado.
“Estamos a preparar a entrega em tribunal e esperamos uma decisão célere, ainda que provavelmente demore, o que favorece quem praticou a irregularidade”, disse.
A Lusa tentou sem sucesso contactar a presidente da mesa da assembleia geral.
A Câmara de Coruche, no distrito de Santarém, é liderada pelo PS, que elegeu três representantes nas eleições de outubro. O movimento VOLTA/Coruche conquistou também três mandatos e o PSD um.
A Assembleia Municipal de Coruche é também presidida pelo PS e, além de representantes socialistas, do movimento independente e do PSD, tem ainda eleitos do Chega e da CDU (coligação PCP/PEV).
