Movimento proTEJO queixa-se à Comissão Europeia de incumprimento de caudais ecológicos

e como “Portugal e Espanha não cumprem a Convenção da Água da Organização das Nações Unidas (ONU)”, e manifesta preocupação com os “projetos de instalação de duas hidroelétricas reversíveis (bombagem para montante) na barragem de Alcântara e de Valdecañas por parte da Iberdrola”, hidroelétrica espanhola.

Os ambientalistas pretendem ainda que se avalie a necessidade de construção de mais infraestruturas (açudes e barragens) somente depois da implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo.

Isso permitiria, dizem, “melhorar o estado ecológico das massas de água na albufeira de Monte Fidalgo e das massas de água a jusante no rio Tejo em Portugal, nomeadamente da albufeira do Fratel, evitando ou reduzindo os impactos negativos” em termos ecológicos, económicos, sociais, culturais, de segurança e de saúde pública.

Ao mesmo tempo, sublinham, evitar-se-ia “o enorme desperdício de fundos públicos, nacionais e comunitários”.

Os governos português e espanhol assinaram em 1998 a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana, tendo sido revista em 2008.

Os dois países assinaram ainda a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige cooperação nesses rios transfronteiriços.