Mora e Coruche entre os municípios do Projecto-piloto dos cuidadores informais

Foi publicada esta terça-feira, a portaria que regulamenta os termos e as condições de implementação dos projectos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, e que identifica as medidas de apoio aplicáveis ao cuidador informal, que serão testadas em 30 projectos-piloto de Norte a Sul do País, onde estão incluídos os concelhos de Mora e Coruche.

A partir de 1 de Abril, os cuidadores informais residentes nos territórios dos projectos-piloto já poderão pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social, sendo que aos os cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da área da Segurança Social, que farão um Plano de Intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador.

Entre as medidas estão, a identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados; avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social, promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada.

Neste plano ficará definido o período de descanso necessário, a atribuir preferencialmente aos cuidadores que sejam identificados como tendo maior necessidade. Para descanso do cuidador, a pessoa cuidada pode ser integrada em unidades de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial ou beneficiar de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Ainda no âmbito dos projectos-piloto, os cuidadores informais principais vão ter acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que assume como valor de referência 1 IAS (438,81 euros), e que será variável em função dos rendimentos.

Adicionalmente, os cuidadores informais principais que pretendam aceder ao regime do seguro social voluntário beneficiam de uma majoração de 25% no montante do subsídio. 

Para monitorizar e avaliar os projectos-piloto, haverá uma Comissão com dois representantes das associações de cuidadores, da Saúde, Segurança Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, do sector social e solidário, e duas personalidades de reconhecido mérito e experiência de trabalho no âmbito do cuidador informal.

Os projectos-piloto terão a duração de 12 meses, e além dos concelhos de Mora e Coruche, serão abrangidos também os municípios de Alcoutim, Alcoutim, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Moura, Penafiel, Portimão,  Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso.