Ministro das Infraestruturas admite possibilidade de novo Aeroporto no Campo de Tiro

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admite agora a possibilidade de vir a ser construído um novo Aeroporto no Campo de Tiro, no concelho de Benavente, depois de hoje ter sido conhecida a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que indeferiu o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo.

De acordo com o governante e no seguimento da análise da fundamentação da referida decisão da Autoridade Reguladora, que mereceu a melhor atenção, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que o Governo irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que irá promover uma avaliação que compare as seguintes soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região.

Entre as soluções em estudo vão estar:

– A actual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;

– Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar;

– A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Segundo Pedro Nuno Santos, o Governo compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica, sendo que o Governo irá, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico.