Ministro da Agricultura quer revisão da lei da UE da desflorestação

O ministro da Agricultura e Pescas defendeu hoje a revisão do regulamento comunitário que restringe a importação de alimentos relacionados com a desflorestação, diploma com “boas intenções que depois tem repercussões contrárias aos objetivos”.

“O regulamento da desflorestação é um objetivo positivo em relação ao qual todos concordam, mas tem de ter uma aplicabilidade que não revolte todos”, disse à Lusa José Manuel Fernandes, à margem da reunião ministerial do G20 no estado brasileiro do Mato Grosso, que decorreu na sexta-feira.

Em causa está o regulamento da UE, que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.

A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os seus produtos na UE tenham que cumprir uma série de procedimentos complexos de verificação para comprovar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.

Na opinião do ministro português, “as pessoas não aceitam uma burocracia exagerada” que “encareça toda a cadeia”, num regulamento onde produtores e agricultores são “transformados em burocratas”.

José Manuel Fernandes frisou que já levantou esta questão junto do Conselho Agricultura e Pescas da EU, órgão responsável por adotar legislação relacionada à agricultura e pescas, em conjunto com o Parlamento Europeu.

“É necessário que se reveja este regulamento não impondo um burocracia que leve ao aumento de preços e que leve inclusivamente a conflitos desta natureza”, disse, referindo-se ao facto de o Brasil ter demonstrado insatisfação com este regulamento, tendo dado mesmo, na quinta-feira, à União Europeia um prazo até 01 de outubro para responder ao seu pedido de suspensão.

O ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, anunciou o prazo para a resposta da UE, avisando que o país está a considerar outras medidas para evitar a aplicação do regulamento, que deverá entrar em vigor em dezembro.

“Demos à União Europeia um prazo até 01 de outubro para se pronunciar formalmente. Se não o fizerem, vamos procurar outros mecanismos para que essa implementação não aconteça unilateralmente”, disse Carlos Fávaro aos jornalistas, à margem de uma reunião dos ministros da Agricultura do G20, no estado brasileiro de Mato Grosso, que conta com a presença do ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes.

O ministro brasileiro entregou na quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei ‘anti-desmatamento’ e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.

“Para evitar um impacto nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem à questão”, refere a carta.

De acordo com o Governo brasileiro, a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras, especialmente as de pequenos e médios produtores.

Por esta razão, o Brasil considera o regulamento “unilateral” e “punitivo” e afirma que poderá afetar até um terço das suas exportações.