Mérito escolar de filhas do Presidente da Câmara de Benavente, já conquistado em 2020, dá que falar em 2021
16 Março 2021, 21:18
A primeira reunião pública da Câmara Municipal de Benavente após o início do desconfinamento fica marcada pela questão levantada pelo vereador independente Pedro Pereira, em que este confrontou o Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), por terem sido atribuídas duas bolsas de mérito às suas filhas, no valor de 996,02 euros cada, em processo que terá cumprido todas as normas do regulamento de atribuição das bolsas de estudo municipais.
Pedro Pereira, que afirmou ter conhecimento do caso depois de ter sido interpelado por um munícipe, utilizou a sua intervenção para questionar Carlos Coutinho sobre a sua “ética e moral”, por terem sido atribuídas às suas filhas duas bolsas de mérito de ensino superior, deixando para o autarca a questão, “o que diz a sua consciência?”, considerando que para si o facto do Presidente da Câmara ter deixado as suas filhas concorrerem a estas bolsas é algo de “eticamente reprovável e inaceitável”.
O vereador sem pelouros na autarquia e que no final do ano passado viu também o Partido Socialista retirar-lhe a confiança política, referiu que votou favoravelmente a atribuição destas dez bolsas de mérito, onde estão incluídas as duas alunas de cursos de medicina numa universidade de Lisboa, por concordar com o seu princípio, não com as pessoas a quem elas são atribuídas, como neste caso que o levou a questionar o Presidente da autarquia.
Carlos Coutinho começou por citar um decreto de Lei de 1936, altura em que o ‘Estado Novo’ vigorava em Portugal e a ditadura, demonstrando que nessa altura é que não existia igualdade entre todos, “não é por serem filhas do Presidente da Câmara que têm que ser prejudicadas”, acrescentando que, “são maiores de idade e têm os seus direitos”.
O autarca salienta que foram cumpridas todas as regras do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (RMABE) que sustenta a atribuição destas bolsas de mérito, bem como das bolsas de carência económica, que foram também votados favoravelmente por todos os autarcas, com a escusa do Presidente, pelo que só consegue compreender esta atitude por estarmos “a 6 meses das eleições autárquicas”, e então “vale tudo”.
Em tom inflamado e emocionado, Carlos Coutinho pediu ainda que respeitassem a sua família, “ataquem-me a mim sem problema, mas deixem a minha família, estou aqui para dar o peito às balas como sempre fiz”, afirmou, considerando esta atitude uma “canalhice”, por ter sido levantada agora em 2021, e não em 2020, quando as mesmas jovens receberam semelhante bolsa de estudo, na altura referente a alunos de primeiro ano do ensino superior, para o qual entraram com média superior a 19 valores, “fruto do seu trabalho e esforço”, reforçou o pai e autarca.
As duas alunas de medicina, foram também aquelas que maiores médias apresentaram, de acordo com o edital publicado, 18,910 e 18,250 valores. Na mesma informação é ainda referido que os vereadores podem ter acesso aos nomes dos candidatos, sendo que essa informação será retirada no edital final, de modo a cumprir-se o regime de protecção de dados pessoas, “…chama-se a atenção dos membros da Câmara de que toda a documentação que serviu de base ao processo tendente à atribuição das bolsas de estudo, por conter referências a “Dados Pessoais” dos candidatos e respetivos agregados familiares, encontra-se abrangida pelo Regulamento (…), pelo que poderá ser utilizada, única e exclusivamente, para tomada de decisão no âmbito do presente processo, sendo expressamente interdita a sua divulgação seja a que título for e por que forma ou meio for, exceto se os respetivos titulares tiverem dado o seu consentimento explícito, ou se esse tratamento/divulgação resultar de imposição legal, sob pena de eventual procedimento criminal contra o autor de tal divulgação.”
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