A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) decidiu prolongar, até 15 de fevereiro, o período para a declaração de ovinos e caprinos, face aos constrangimentos operacionais provocados pelo mau tempo.
“Considerando os constrangimentos operacionais identificados na sequência das condições meteorológicas adversas ocorridas durante o mês de janeiro, foi decidido, a título excecional, prolongar o prazo de entrega da declaração obrigatória de existências de ovinos e caprinos até ao próximo dia 15 de fevereiro de 2026”, lê-se numa nota da DGAV.
O prazo inicial terminou no final de janeiro.
A DGAV precisou ainda que o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas vai assegurar a operacionalidade da plataforma de registo, mantendo ativas as condições de acesso e os procedimentos.
Esta declaração pode ser submetida no portal do IFAP, nos departamentos dos serviços de alimentação e veterinária regionais ou nas entidades protocoladas com este instituto.
Caso não submetam esta declaração, os operadores ficam sujeitos a uma coima mínima de 100 euros.
Por outro lado, a não entrega deste documento determina a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o operador.
Nove pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois três óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.
Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
