Mandar beatas para o chão vale multa de 250 euros a partir desta quinta-feira

Entra em vigor esta quinta-feira, 3 de Setembro, em vigor a Lei que pune com multa de 25 a 250 euros os fumadores que atirem beatas para o chão, que passam assim a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos.

Após um ano de transição a lei entra agora em vigor, sendo que esta se estende também aos estabelecimentos que não disponibilizarem cinzeiros aos clientes, onde podem valer multas entre os 250 e os 1500 euros. 

Também as empresas de transportes públicos têm que colocar cinzeiros nas plataformas de embarque onde é permitido fumar, bem como as paragens de transportes públicos, as instituições de ensino superior e de alojamento turístico e local.

A lei, que entrou em vigor a 4 de Setembro de 2019, resultou de uma proposta do PAN para reduzir o impacto ambiental das beatas, responsáveis por fogos, muito encontradas em praias e que demoram mais de dez anos a degradar-se.

As multas podem ser aplicadas pelas autarquias e entidades policiais, nomeadamente a ASAE, GNR, PSP e Polícia Marítima.