Na reunião plenária realizada a 8 de outubro, convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foram denunciadas graves deficiências que comprometem o funcionamento da justiça na Comarca de Santarém. O encontro teve como objetivo avaliar os constrangimentos estruturais e operacionais que afetam o quotidiano dos magistrados e marcou o início de um ciclo de plenários que irá abranger as 23 comarcas do país.
Na Comarca de Santarém, os problemas identificados são numerosos. Entre eles, destaca-se a degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que impedem a realização de diligências. Em tribunais como os de Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o verão sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a adquirir equipamentos por iniciativa própria.
A falta de segurança é outro ponto crítico. Vários edifícios funcionam sem vigilância privada, o que coloca em risco profissionais e utentes. A situação agrava-se com a escassez de recursos humanos. O défice de oficiais de justiça ultrapassa os 14%, chegando a mais de 20% quando se considera o absentismo prolongado. O envelhecimento do quadro e o número crescente de reformas previstas tornam o cenário ainda mais preocupante.
O SMMP alerta também para a sobrecarga de trabalho. Em áreas como os crimes informáticos, os magistrados assumem tarefas administrativas e técnicas sem apoio. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares e o não preenchimento de lugares de efetivos, substituídos por auxiliares, gera instabilidade e compromete a gestão eficaz dos processos.
Outro problema apontado é a ausência de formação específica para os oficiais de justiça. Esta lacuna obriga os magistrados a executar atos que poderiam ser delegados, aumentando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema.
O plenário concluiu que estas condições colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém, com impacto direto nos profissionais e nos cidadãos que dela dependem. O SMMP exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a atividade do Ministério Público.
