Lezíria, Médio Tejo e Oeste unem-se para formar grande região administrativa

18 Junho 2021, 9:05 Não Por Redacção

Decorreu esta quinta-feira em Santarém, a assinatura de um memorando de entendimento entre as Comunidades Intermunicipais da Lezíria, que integra os concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente, e as do Médio Tejo e Oeste, para a criação de uma nova região administrativa – NUTII (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos).

Falando na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento reivindicativo da criação de uma NUTS II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) reunindo estas três actuais NUTS III, Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo, disse hoje que, tendo em conta o tempo que esta pretensão demorará a concretizar, este território quer que a reorganização administrativa se inicie já, pelo menos em algumas áreas.

A também presidente da Câmara Municipal de Tomar sublinhou que a questão da harmonização administrativa, num território repartido por vários distritos e sem coerência entre as diferentes áreas da administração (como justiça, saúde, educação, entre outras), tem estado “sempre presente” nas conversações com o Governo sobre a situação singular destas sub-regiões.

Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com fundos comunitários, em 2002 as CIM Oeste e Médio Tejo passaram a integrar a NUTS II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo, para continuarem a receber apoios, mantendo-se, contudo, ligadas à capital do país no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PROLVT).

O presidente da CIM da Lezíria, Pedro Ribeiro, lembrou que este instrumento “condiciona os PDM” (Planos Diretores Municipais) e estes “tudo o que é o desenvolvimento e políticas de cada concelho”, daí a “insistência” numa solução para este território.

No documento hoje assinado, os autarcas comprometem-se a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta de criação da nova NUTS II junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.

Os autarcas lembraram que esta é a única região do país que tem em curso a preparação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para ser incluída no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos Ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.

Anabela Freitas afirmou que a presença do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no memorando para a ITI, assinado em dezembro último entre as três CIM e o Governo, visou “acoplar” a um instrumento de gestão financeira a possibilidade de “alinhar tudo”.

O presidente da CIM Oeste, Pedro Folgado, sublinhou a “tendência” para o fim dos distritos, pedindo que o Estado central defina “qual é a sua aposta” em termos de organização do território.

Pedro Ribeiro reconheceu que, até à concretização da NUTS II, este território vai “vivendo em duas realidades diferentes”: o que quer e projeta para o futuro e a realidade com que vive no dia-a-dia.

Sobre a ITI, que está a ser delineada num grupo de trabalho que integra elementos das três CIM e representantes dos três Ministérios, Pedro Folgado adiantou que ela incluirá “projetos que têm de ser agregadores”, dando como exemplo a temática do agroalimentar.

A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.

A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.

Já a OesteCIM inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.


Redacção com Agência Lusa