Os dados foram hoje divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e dão revelam que nos 11 concelhos da Lezíria do Tejo, apenas a Azambuja efetua alguma recolha de biorresíduos, o que deixa a sub-região muito longe das metas definidas e desejáveis para a recolha de biorresíduos alimentares.
O Inquérito de Diagnóstico de 2025 sobre a recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal continental, revela que nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, não existe qualquer recolha de biorresíduos alimentares, ainda que a Ecolezíria tenha um programa de compostores, que não obteve o sucesso desejado.
Segundo o relatório, baseado em respostas de 222 entidades gestoras, inquiridas pela ERSAR em 2025, representando 94% do universo nacional, 51% das EG (113 EG, cuja atividade cobre 76% do número de alojamentos do território nacional) afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025. Contudo, essas entidades gestoras admitem que, no que respeita à recolha seletiva desta fração de resíduos, não cobrem o total da área geográfica que lhes compete. Ou seja, “como a maioria das entidades gestoras não disponibiliza o serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em toda a sua área de intervenção, apurou-se, com base nas respostas ao inquérito, que apenas 19% dos alojamentos do território continental estão cobertos”, contabiliza a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró.
A percentagem de cobertura, apurada a partir dos resultados às entidades gestoras inquiridas, coloca Portugal ainda longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023. O país tem como objetivo garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias para 2026 e 2035, alinhadas com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias. “Estamos com um atraso significativo, que para ser ultrapassado exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, afirma a presidente da ERSAR.
As entidades gestoras inquiridas apontam como principais obstáculos à implementação da recolha seletiva de biorresíduos alimentares a falta de adesão da população (mesmo após campanhas de sensibilização), a insuficiência de meios financeiros e humanos e constrangimentos operacionais, como logística, morosidade de concursos e falta de articulação entre gestão “alta” e “baixa”.
Com o objetivo de inverter esses números, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), através do seu presidente João Teixeira Leite, assinou já esta semana um Protocolo RecolhaBio 2025, com o Ministério do Ambiente.
Este protocolo irá permitir investir na expansão dos sistemas de recolha de resíduos orgânicos, na melhoria das infraestruturas municipais e na promoção de ações de sensibilização junto da população. O investimento global previsto para o território da Lezíria do Tejo ascende a 602 mil euros, verba considerada essencial para tornar a gestão de resíduos mais eficiente e sustentável.
