Justiça portuguesa termina 2023 com mais de meio milhão de processos pendentes

Os tribunais judiciais portugueses terminaram 2023 com mais de 581 mil processos pendentes, registando-se um ligeiro aumento (0,3%) face a 2022, segundo as estatísticas hoje divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Segundo os dados do último ano, registavam-se 581.891 processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância (sem contar com os tribunais de execução de penas), ou seja, mais 1.759 processos do que em 2022.

Entraram no ano passado 431.512 processos (mais 3,4% relativamente a 2022) e foram declarados findos 429.753 (menos 6,5% do que no ano anterior).

Apesar do ligeiro aumento do número de processos, as estatísticas da justiça evidenciam que os processos pendentes estão bastante abaixo do máximo registado em 2012, quando a pendência chegou a ser superior a 1,6 milhões de processos.

Os processos pendentes contemplam, segundo a DGPJ, todos aqueles que entraram no sistema e ainda não têm uma decisão final, seja na forma de acórdão, sentença ou despacho na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado da decisão.

A maioria dos processos que deram entrada (63%) e que foram dados como terminados (65%) em 2023 eram da área cível, existindo igualmente um ligeiro aumento na justiça na área tutelar de família e menores.

Registaram-se menos novos processos na área penal e na área laboral, mas em todas as áreas processuais foi observada uma descida no número de processos findos.

A diferença nos processos pendentes em relação a 2022 traduziu-se num recuo da taxa de resolução processual – que mede a capacidade do sistema judicial num determinado ano para enfrentar a procura de novos processos – para 99,6% em 2023, “sendo o primeiro valor, nos últimos 11 anos, com valor de taxa de resolução processual desfavorável”.