A DECO, em parceria com o Município de Santarém, volta a disponibilizar atendimento jurídico especializado aos consumidores nos dias 4 e 15 de dezembro. O serviço funcionará entre as 09h30 e as 12h30, nas instalações do CIAC, Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado no edifício da antiga E-Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
O atendimento é exclusivo para munícipes do concelho de Santarém e carece de marcação prévia. Os interessados podem agendar através dos contactos telefónicos 243 304 400, 243 304 408 ou 243 329 950, bem como pelo e-mail ciac@cm-santarem.pt. O serviço conta ainda com o apoio do Balcão de Habitação e Energia.
Durante estas sessões, os cidadãos podem esclarecer dúvidas relacionadas com direitos e deveres na área da energia, considerada um serviço público essencial. O atendimento inclui também informação sobre apoios sociais de combate à pobreza energética e sobre os programas do Fundo Ambiental direcionados para a transição energética.
A componente habitacional é igualmente abrangida. O serviço presta apoio no acesso à habitação, incluindo crédito habitação e crédito para obras, seguros associados, bem como questões de mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio. Além disso, os munícipes poderão receber acompanhamento no processo de candidatura a programas de apoio, tanto a nível local como nacional, nomeadamente no âmbito da reabilitação de habitação.
O atendimento é gratuito, assegurado ao abrigo do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO. A iniciativa mantém um caráter regular, com atendimentos mensais no concelho, reforçando o compromisso de promoção da informação e defesa do consumidor.
