A cidade de Santarém recebe, no próximo dia 10 de abril, as terceiras Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal, que terão lugar na Sala de Leitura Bernardo Santareno.
A iniciativa reúne profissionais das áreas do direito administrativo e fiscal, incluindo magistrados, advogados e académicos, para análise de temas relacionados com a prática jurídica nestes domínios.
O programa tem início às 9h30, com a sessão de abertura. Segue-se o primeiro painel, onde serão abordados os “meios de reação contenciosa no domínio dos pedidos de autorização de residência” e a “responsabilidade tributária subsidiária, pressupostos de efetivação e meios de reação”. Após o debate e a pausa para almoço, decorre o segundo painel.
Durante a tarde, estarão em discussão o “princípio do contraditório”, a “intervenção do Ministério Público nos tribunais administrativos e fiscais” e a “jurisprudência fiscal constitucional em Portugal, lições para a prática e perspetivas de futuro”. O programa inclui ainda momentos de debate entre participantes.
A sessão de encerramento está prevista para as 18h00.
As jornadas são organizadas pelo Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, com a colaboração dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul. O evento destina-se a profissionais do setor jurídico e estudantes de direito.
