Inspecções automóveis com prazos prolongados

21 Março 2020, 19:17 Não Por Redacção

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação vai prorrogar os prazos das inspecções automóveis, no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à Covid-19.

Assim, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspecção periódica no período entre 13 de Março e 31 de Maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula, referiu.

“Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspecção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou.

Na nota, esta tutela, liderada por Pedro Nuno Santos, salientou que, fora deste regime de excepção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspecção que, até 09 de Abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais, adiantou.

No início da semana, a Associação Portuguesa de Inspecções Automóveis (APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspecção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.

Numa carta enviada ao presidente do IMT, a que a agência Lusa teve acesso, a APIA lembrou que “a situação excepcional que se vive no momento actual e a proliferação de casos registados de contágio de coronavírus veio exigir a aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente”.

“Dando continuidade e expressão ao caminho trilhado pelo Governo da República, entendem os associados da APIA que importa, ainda, promover medidas mais arrojadas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático, cuidando da saúde dos utentes que acorrem aos Centros de Inspecção de Automóveis”, expôs.

Com Agência Lusa