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Hipotecas e chumbo do Tribunal de Contas atrasam compra do edifício da rodoviária em Santarém

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Na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo foram aprovados dois pontos que fizeram cair, para já, o negócio da compra do edifício onde funciona atualmente a Rodoviária do Tejo.

Sobre o edifício, propriedade da empresa Roques – Comércio de Veículos e Serviços, Limitada recaem duas hipotecas. Documentos a que o NS teve acesso, demonstram que existem duas “reservas de propriedade”, uma de 1,5 milhões de euros que remonta a 4 de abril de 2013, e uma segunda, feita a 22 de novembro de 2019, no valor de um milhão de euros. Ambos os processos terão que ser resolvidos antes do negócio ser concluído, uma vez que a lei não permite a venda de imóveis hipotecados. Questionado sobre o assunto pelo NS, o presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, afirmou que saldar o valor da hipoteca é uma responsabilidade que cai sobre a empresa proprietária e que acredita que estará resolvido a tempo para concluir o negócio.

Para além da hipoteca, segundo o presidente da CIMLT, o negócio de 3,5 milhões de euros foi ainda rejeitado pelo Tribunal de Contas e o processo terá que ser refeito, mas com novos moldes. O negócio original iria recorrer a um empréstimo bancário, pedido que foi chumbado pelo TC, já que as autarquias não conseguiam apresentar as garantias necessárias solicitadas.

Pedro Ribeiro explicou que o processo será agora refeito e que a CIMLT irá adquirir o terminal rodoviário de Santarém através de fundos próprios das 11 autarquias da Lezíria do Tejo.

O também presidente da Câmara de Almeirim não avançou o montante que cabe a cada município, mas os do acordo inicial, que ria recorrer ao empréstimo eram distribuídos da seguinte forma: A Almeirim cabem 285.377 euros; Alpiarça 190.446 euros; Azambuja 235.675 mil euros; Benavente 238.779 mil euros; Chamusca 299.785 mil euros; Coruche 444.138 mil euros; Golegã 175.676 mil euros; Rio Maior 291.350 mil euros; Salvaterra de Magos 284.465 mil euros e Santarém 555.298 mil euros.

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