Habitação: Apoio à renda para taxas de esfoço acima de 100% começa a ser processado em outubro

O pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa devem começar a ser processados em outubro estando neste momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esta indicação foi dada hoje pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no final do Conselho de Ministros que aprovou três medidas (criando uma nova e renovando duas já existentes) para apoiar as famílias com crédito à habitação.

“No apoio à renda em 2023 os critérios que estão a ser utilizados vão ser utilizados até final do ano e no que respeita aos beneficiários com taxas de esforço acima de 100% está neste momento a ser reavaliado por parte da AT já todo o período, não apenas a campanha [do IRS], mas também a fase de reclamações, para podermos em outubro processar os pagamentos”, disse a ministra da Habitação.

Recorde-se que quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.

Segundo a ministra não há ainda neste momento “números finais”, havendo dados a serem recolhidos.

Questionada sobre se os critérios para atribuição do apoio à renda vão ser clarificados, Marina Gonçalves referiu que há o objetivo de “fazer alguns ajustamentos” para 2024, salientando que tal apenas será feito após auscultação ao setor nomeadamente sobre a questão do coeficiente de atualização das rendas a aplicar em 2024.

Essa auscultação começa hoje, dia em que a ministra começa a reunir-se com associações de proprietários e de inquilinos, Deco e centrais sindicais.