O segundo dia da greve dos trabalhadores dos Registos e do Notariado voltou a provocar fortes constrangimentos em todo o país, com uma adesão nacional de 83,48%, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN). No distrito de Santarém, a paralisação levou ao encerramento de praticamente todos os serviços de registo.
Entre os serviços afetados estiveram conservatórias localizadas em Abrantes, Alcanena, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Santarém, Tomar e Torres Novas, abrangendo áreas como os registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel, bem como, em vários casos, os serviços associados ao Documento Único Automóvel (DUA).
A paralisação, que se prolonga até sábado, foi convocada pelo STRN para alertar para os problemas estruturais que afetam o setor e que, segundo o sindicato, têm vindo a comprometer a capacidade de resposta dos serviços públicos.
Paralelamente à greve, o sindicato admitiu avançar com uma participação ao Ministério Público caso o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) continue a recolher dados sobre a adesão dos trabalhadores durante o período da paralisação e caso o Ministério da Justiça mantenha a divulgação desses números.
“Considerando esta atuação ilegal e intimidatória, o STRN sublinha que a recolha de informação sobre a adesão à greve só pode ser efetuada após o termo da paralisação. O que está a acontecer é inaceitável”, afirmou Arménio Maximino, presidente do STRN.
O dirigente sindical sustenta que o Despacho n.º 3876/2012-SEAP impede a divulgação de dados de adesão durante o decorrer de uma greve, defendendo que qualquer apuramento apenas pode ser realizado após o final da paralisação e através dos mecanismos previstos pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
O STRN contestou igualmente os números divulgados pelo Ministério da Justiça relativamente ao primeiro dia da greve. Enquanto a tutela apontou para 51,2% de serviços encerrados no continente, o sindicato assegurou que a adesão real foi bastante superior.
“Os dados avançados pelo Ministério da Justiça não correspondem à realidade. Aliás, o Ministério está a recolher dados de adesão de forma ilegal”, frisou Arménio Maximino.
Segundo o sindicato, os dados recolhidos junto dos trabalhadores indicaram uma adesão de 82% no continente, 95% nos Açores e 92% na Madeira, valores que apontariam para uma média nacional de 89%.
Entre as principais reivindicações do setor estão o recrutamento urgente de 270 conservadores e 2.731 oficiais de registo, a valorização das carreiras, a reposição da capacidade operacional dos serviços e o investimento das receitas provenientes das taxas cobradas no próprio setor.
O STRN alerta ainda para um défice estrutural de recursos humanos, referindo que 38% dos lugares de conservador e 55% dos lugares de oficial de registos permanecem por preencher. A situação é agravada pelo elevado número de aposentações, estimado em cerca de 30 trabalhadores por mês.
O sindicato defende igualmente melhores condições de atendimento aos cidadãos, o cumprimento das normas de proteção de dados e a implementação de medidas de segurança e saúde no trabalho, considerando que estes problemas estão na origem da greve que afetou conservatórias e serviços de registo em todo o país.
