As futuras mães que precisem de fazer ecografias obstétricas no distrito de Santarém continuam sem um sítio que disponha de uma convenção com o Serviço Nacional de Saúde para a realização deste exame. O NS já tinha noticiado este facto em setembro de 2024, e cerca de uma ano se passou sem que se registasse qualquer mudança neste panorama. O tema não é visto nem achado nas agendas das entidades governamentais, sejam elas nacionais, regionais ou locais, ainda que tenha sido discutido em fóruns partidários onde alguns responsáveis políticos da região marcam presença.
Ás grávidas restam duas opções: pagar por um serviço que é um direito fundamental de qualquer parturiente e que está previsto na Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro, assim como no Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que garante a isenção de taxas moderadoras a grávidas e parturientes, o que se deve traduzir na gratuitidade dos cuidados e no acesso aos exames e ecografias essenciais; Ou então deslocar-se para fora do distrito, muitas vezes para Lisboa, o que pode representar um custo ainda maior.
O Hospital Distrital de Santarém dá apenas resposta às grávidas em situação de risco e que são acompanhadas no serviço de obstetrícia, com as grávidas que são acompanhadas pelos respetivos médicos de família a não terem acesso aos meios que o HDS dispõe.
Existe ainda uma agravante à falta de locais convencionados – as listas de espera intermináveis. A falta de sítios convencionados sobrecarrega as clínicas mais próximas ao distrito de Santarém, que para além das parturientes das zonas onde funcionam, acabam por ter de dar resposta às necessidades de outros territórios. Um testemunho dado ao NS relata uma tentativa, durante o mês de setembro, de marcar uma ecografia que se deveria realizar em novembro (altura em que a parturiente teria 13 semanas de gravidez), e numa das clínicas mais próximas do distrito, em Chelas, já em Lisboa, havia vaga apenas para janeiro.
O NS sabe que durante o Congresso da Federação Distrital do Partido Socialista, que se realizou em outubro de 2024, e onde marcaram presença ambos os presidentes das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo e Médio Tejo (Pedro Ribeiro e Manuel Valamatos, respetivamente), foi apresentada e aprovada uma moção que visava a criação de locais convencionados para a realização de ecografias obstétricas apoiados pelas Comunidades Intermunicipais, através de apoios logísticos e financeiros, parcerias para o aumento das convenções, e apoio logístico e legal no processo de convenção com o SNS. Embora a moção tenha sido aprovada, não foram desenvolvidos quaisquer esforços para implementar as medidas, continuando as grávidas do distrito de Santarém sem dispor de um sítio onde possam ver cumpridos os direitos de acesso a este exame de forma gratuita.
