Governo vai analisar forma de AML não ser prejudicada no acesso a fundos comunitários

O Governo comprometeu-se hoje a analisar uma forma de os municípios da Área Metropolitana de Lisboa com menor rendimento ‘per capita’ não serem prejudicados no acesso a fundos comunitários, com a criação da NUT II na Península de Setúbal.

A informação foi hoje dada à agência Lusa pelo presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), após uma reunião que decorreu esta tarde entre o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e seis autarcas de municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Em causa está a criação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, na sequência de uma proposta do então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022.

Além do presidente da Câmara de Loures, participaram nesta reunião com o ministro da Coesão os autarcas de Odivelas, Amadora, Sintra, Mafra e Vila Franca de Xira.

“Estes municípios, tirando Lisboa, Oeiras e Cascais (com um índice ‘per capita’ superior), são municípios que nos preocupam a nível do futuro quadro comunitário de apoio, a nível da convergência. Com a criação desta NUT, a nossa preocupação é que sejamos empurrados ainda mais para baixo”, referiu o autarca.

Para sustentar o seu argumento, Ricardo Leão referiu que, no próximo programa comunitário de apoio (Portugal 2030), os municípios terão uma redução da verba de apoio e da comparticipação para projetos.

“No PT2020 tínhamos cerca de 1.000 milhões de euros, com uma taxa de comparticipação de 50% e no PT2030 há uma redução para 340 milhões de euros e uma taxa de comparticipação aos municípios será de 40%”, apontou.

Nesse sentido, Ricardo Leão explicou que os municípios estiveram a sensibilizar o ministro da Coesão para a importância de “trabalhar já medidas que previnam que os seis municípios da AML com menor índice ‘per capita’ sejam efetivamente prejudicados”.

“O ministro mostrou-se sensível. É uma pessoa que já foi presidente de Câmara e presidente de uma CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Mostrou sensibilidade para estudarmos e analisarmos soluções para que estes municípios, com a criação dessa NUT, não fiquem ainda mais prejudicados”, apontou.

A iniciativa legislativa do governo de António Costa para alterar o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais vai permitir à região da Península de Setúbal beneficiar de maiores apoios financeiros para projetos de desenvolvimento, ao contrário do que se verificou no atual quadro comunitário de apoio.

A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia – por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013.

Integram a Área Metropolitana de Lisboa os municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Mafra e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, e Almada, Seixal, Barreiro, Alcochete, Palmela, Setúbal, Sesimbra, Moita e Montijo, no distrito de Setúbal.