Governo propõe acelerar progressão na função pública para corrigir efeitos do congelamento de carreiras

O Governo vai propor aos sindicatos progressões mais rápidas para os funcionários públicos para “corrigir os efeitos” do congelamento das carreiras, medida semelhante à prevista para os professores, e que deverá abranger 65% de trabalhadores.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, avançou hoje à Lusa tratar-se de uma “solução similar” à apresentada aos sindicatos dos professores pelo ministro da Educação, João Costa, mas “adaptada às carreiras do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente”.

“O Governo convocará ainda hoje os sindicatos da Administração Pública – a Frente Comum, a FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] e o STE [Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado] – para uma reunião [na próxima quarta-feira] em torno de uma solução que, à semelhança do que acontece na carreira docente, será encontrada para as restantes carreiras cuja progressão ocorre de acordo com o SIADAP”, avançou, em declarações à agência Lusa.

“O objetivo é centrarmo-nos no universo dos trabalhadores da Administração Pública que tiveram um congelamento de cerca de nove anos e quatro meses e encontrar, para este universo de trabalhadores no seu todo, uma solução de aceleração da sua progressão”, disse.

Conforme explicou, o objetivo é “corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, o universo de trabalhadores abrangidos será de “cerca de 349 mil”, o correspondente a “cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública”.

Salientando que “o Governo tem sempre destacado que a procura de uma solução tem, obrigatoriamente, de ser transversal à Administração Pública”, a ministra ressalvou que, sendo as várias carreiras “regras distintas”, será necessário encontrar “mecanismos alinhados com a sua própria forma de progressão”.

“E é isso mesmo que, no próximo dia 29, apresentaremos aos sindicatos da Administração Pública para o conjunto dos trabalhadores que estão no sistema de avaliação SIADAP e que correspondem a cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública”, disse.

Mariana Vieira da Silva esclareceu que “a lógica não é de recuperação do tempo, é de aceleração da progressão” para o universo de trabalhadores abrangidos pelo congelamento: “Procuraremos uma aceleração da progressão para esse universo de trabalhadores. A compensação não é total, nem ela nas carreiras da função pública é fazível, porque nas carreiras da função pública não existe o tempo, existem os pontos”, referiu.

“Apresentaremos uma solução que nunca é igual, porque as carreiras têm regras distintas, mas que é uma aproximação e uma equiparação à solução encontrada para as diferentes carreiras”, acrescentou.