Governo lança Portal da Transparência

O Governo apresentou esta quarta-feira o Portal Mais Transparência, que servirá para a monitorização dos fundos europeus. O portal vai permitir a consulta de informação sobre cada investimento financiado, desde a sua execução até ao encerramento.

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu-se ao portal de transparência como a construção do “edifício da governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Para o ministro, este portal é “uma pedra basilar” para o “relacionamento com a sociedade”, mas ao mesmo tempo um “instrumento de gestão e governação desse sistema do PRR”.

Nelson de Souza esclareceu que “ainda não é tempo de termos informação sobre as reformas e os investimentos executados” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que foi recentemente submetido.

Portugal entregou a versão final do PRR na passada quinta-feira, tornando-se no primeiro Estado-membro a apresentar a Bruxelas este documento.

O portal da transparência apresentará, numa primeira fase, informações referentes a 123 mil candidaturas no âmbito do Portugal 2020, disse Nelson de Souza, esta manhã, na comissão parlamentar da Economia tida na Assembleia da República.

No total, são 123 mil candidaturas que podem ser consultadas neste portal, que vai disponibilizar, por exemplo, listagens por concelhos, regiões ou sectores, adiantou o governante.

Vincando que a transparência é “um elemento importante” no relacionamento entre a administração, instituições e cidadãos, o titular da pasta do Planeamento notou que as “caixas pretas” servem apenas para encerrar processos “que indiciam e criam um campo propício a desvios e desconformidades”.

Na terça-feira, o gestor António Costa e Silva disse que a criação de um portal da transparência que faça a monitorização dos fundos é “absolutamente decisiva” para resolver um “problema de confiança”, defendendo ainda um trabalho conjunto independentemente de desacordos.

“Temos um problema de confiança no nosso país e de suspeição, às vezes, generalizada e nós só podemos fazer face a isso se os próprios poderes públicos forem transparentes e prestarem contas”, afirmou António Costa e Silva, em resposta aos deputados, na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação medidas resposta à pandemia covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

Em 20 de Novembro de 2020, a criação de um portal da transparência para os fundos europeus foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

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Agência Lusa