Governo diz não querer onerar contribuintes com novo aeroporto

O Governo garantiu hoje que mantém a intenção de não onerar diretamente os contribuintes com a construção do Aeroporto Luís de Camões e adiantou que o relatório da ANA prevê um cenário em que isso é possível.

“Mantém-se a intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto”, refere o Governo, num esclarecimento enviado à comunicação social.

A mesma nota adianta ainda que “o relatório da ANA apresenta um cenário em que não há encargos diretos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do executivo”.

O Governo aponta ainda que está a executar o projeto para a construção do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, “conforme os prazos definidos”.

O PS pediu hoje ao Governo que envie ao parlamento o relatório entregue pela ANA com as condições para a construção do novo aeroporto de Lisboa, acusando os ministérios das Finanças e das Infraestruturas de “contradição e desnorte”.

“Se por um lado o Ministério das Infraestruturas sempre disse que não existia qualquer tipo de custo para o contribuinte do novo aeroporto de Lisboa, em relação às declarações do senhor ministro das Finanças ontem já existe essa possibilidade de custo para os contribuintes”, afirmou o deputado socialista Hugo Costa, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Segundo Hugo Costa esta “é uma clara contradição” e por isso “deve ser conhecida a resposta” para saber “quem afinal está a falar a verdade neste desnorte”.

Sobre as notícias de que o novo aeroporto deverá custar afinal cerca de oito mil milhões de euros, o deputado do PS referiu que esses dados que foram avançados são parte daquilo que o PS quer conhecer com o relatório, ou seja, “a realidade dos números” considerando que é preciso transparência uma vez que a Comissão Técnica Independente tinha avaliado em seis mil milhões de euros.

“Sei que outros partidos já o pediram e viabilizaremos esses pedidos, mas para nós mais importante do que os membros do Governo virem ao parlamento contradizerem-se, o que é importante é conhecermos o relatório que levou a essas contradições”, respondeu ainda.

Na terça-feira, o ministro das Finanças disse que é intenção do Governo que os encargos da construção do novo aeroporto de Lisboa para os contribuintes sejam “o mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes” e vai analisar o que o relatório inicial da ANA prevê.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, acreditando ser possível pagar o investimento com “os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”.