Governo dilata prazo para inspecções de automóveis

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, anunciou esta quarta-feira, que o prazo inicialmente previsto para a realização de inspecções periódicas de automóveis, cujas viaturas se deviam apresentar entre 13 de Março e 30 de Junho de 2020, vão ver prazo das mesmas alargado de dois para cinco meses, sendo que durante este período o incumprimento da obrigação de inspecção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros.

Esta medida foi tomada no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia Covid-19, e especificamente em matéria de inspecções técnicas periódicas de veículos a motor e seus reboques, a implementação de tais medidas impossibilita as entidades gestoras de centros de inspecção de cumprir a totalidade das obrigações previstas nos respectivos contratos de gestão.

Esta medida é excepcional, sendo que as viaturas especiais, nomeadamente, pesados de passageiros, pesados de mercadorias, reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com excepção dos reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar, deverão contactar os centros de inspecção de modo a agendar as suas revisões obrigatórias.

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