Governo dá tolerância de ponto a 24 de Dezembro em anúncio que difere das autarquias

O Governo oficializou esta sexta-feira, a tolerância de ponto no dia 24 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, referindo ainda que o despacho foi assinado hoje pelo Primeiro-ministro.

Em Comunicado o Governo refere que “considerando que, apesar de estarmos a viver em contexto de pandemia, é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”, pelo que é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 24 de Dezembro de 2020.

Exceptuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Esta medida do Governo difere das autarquias locais, que estão a dispensar de funções não fundamentais os seus trabalhadores também a 31 de Dezembro.
Aguarda-se que na próxima semana o Governo possa tomar uma medida semelhante, ainda que estejam proibidas as deslocações na época de Passagem de Ano.