O Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou hoje o sumário executivo do Relatório das Consultas (Stakeholder Consultation Report) relativo ao novo aeroporto de Lisboa – Aeroporto Luís de Camões, bem como a resposta formal enviada à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal.
Segundo os ministérios, “a análise do Relatório das Consultas confirma que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa necessitam de atualização, refletindo as tendências atuais do setor e o consenso das entidades consultadas”.
A ANA – Aeroportos de Portugal entregou o Relatório das Consultas ao Governo em 16 de julho de 2025, no âmbito da Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028. Este relatório é o primeiro de quatro documentos intercalares que compõem o processo de candidatura.
Durante a fase de auscultação, foram consultadas mais de 100 entidades, entre as quais se destacam operadores aéreos, empresas de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Força Aérea Portuguesa, municípios e outros agentes com ligação à operação aeroportuária.
O relatório reúne os contributos e pareceres recolhidos, com enfoque nas especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos stakeholders e na evolução das taxas aeroportuárias.
Na carta enviada à concessionária, o Governo confirma “a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação”. Esta necessidade, segundo recorda o Ministério das Infraestruturas e Habitação, “já tinha sido identificada pelo Governo na carta enviada à concessionária em 16 de janeiro de 2025”.
Do relatório resulta um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações propostas. A maioria das nove propostas apresentadas pela concessionária foi considerada “pertinente e amplamente consensual”. Entre as alterações destacam-se a possibilidade de reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre pistas para permitir uma operação tripla independente e o acréscimo de posições de estacionamento de contacto, que possibilitam operações de embarque a pé.
Foram, no entanto, identificadas reservas em duas matérias específicas, que serão alvo de análise técnica complementar.
Enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a ANA de que considera viável o avanço para as próximas fases, designadamente a preparação do Relatório Ambiental e do Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações consideradas adequadas pelo Estado.
Os ministérios sublinham que o Governo “continuará a acompanhar de forma próxima e permanente o desenvolvimento do projeto”, garantindo que todas as etapas “decorrem dentro dos prazos contratualmente definidos”. O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026.
O Ministério de Estado e das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação reforçam ainda que a comunicação enviada à concessionária não constitui aceitação formal da Candidatura Completa, a qual será avaliada conforme os termos previstos no Contrato de Concessão.
O Governo reafirma “o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público em todas as fases de desenvolvimento do novo aeroporto”.
O sumário executivo do Relatório das Consultas e a resposta do concedente à concessionária estão disponíveis para consulta pública no website do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
