O Governo anunciou um conjunto de medidas extraordinárias para apoiar os viticultores afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano, garantindo a salvaguarda de cerca de 22 milhões de euros destinados à recuperação das vinhas.
A resposta passa, sobretudo, por mecanismos de flexibilização administrativa e financeira, incluindo prorrogações automáticas de autorizações e projetos, bem como o alargamento de prazos para pedidos de pagamento. “Desta forma, protegemos o rendimento dos viticultores neste contexto excecional e eliminamos penalizações administrativas e financeiras”, refere fonte governamental.
O pacote inclui ainda a abertura de um novo aviso do programa VITIS, com uma dotação de 5 milhões de euros para o continente, dirigido a produtores diretamente afetados. Este apoio estabelece um limite máximo de cinco hectares por beneficiário, medida que, segundo o executivo, visa “promover uma distribuição mais justa e equilibrada dos apoios”.
Entre as principais medidas anunciadas destaca-se a prorrogação automática das autorizações de plantação com validade até 2026, que passam a dispor de mais um ano sem necessidade de qualquer pedido. Os produtores que optem por não utilizar essas autorizações poderão renunciar sem penalizações, desde que comuniquem essa decisão ao Instituto da Vinha e do Vinho até ao final de 2026.
No âmbito do programa VITIS, o Governo garante ainda que os beneficiários dos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido destruídas ou afetadas não terão de devolver os apoios recebidos. “Esta salvaguarda protege o investimento realizado e proporciona estabilidade financeira aos produtores”, sublinha a mesma fonte.
Outra das medidas passa pelo alargamento do prazo para apresentação de pedidos de pagamento no VITIS 2025/2026, até um hectare, direcionada sobretudo para pequenos viticultores. “Trata-se de uma resposta concreta às dificuldades de tesouraria e ao acesso a financiamento que muitos enfrentam”, acrescenta.
Os projetos VITIS aprovados em 2024 também beneficiam de uma prorrogação, podendo ser concluídos até 2027, desde que tenham recebido adiantamentos em 2025. O objetivo é evitar incumprimentos e permitir uma execução mais ajustada à realidade no terreno.
Este pacote resulta da articulação entre o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, sendo apresentado como uma resposta excecional a circunstâncias igualmente excecionais.
“O Governo reafirma o compromisso com a estabilidade económica, a proteção do rendimento dos viticultores e a salvaguarda da produção vitivinícola nacional”, conclui a tutela.
