A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que o programa Menos Ruído, de 10 milhões de euros, não substitui nem reduz as obrigações da ANA na mitigação do ruído dos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, a requerimento do PS, Maria da Graça Carvalho afirmou que o apoio, financiado pelo Fundo Ambiental, se destina aos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, mais afetados pelo ruído aeronáutico, e funciona como medida complementar de mitigação.
Segundo a governante, o programa está orientado para intervenções em habitações, no quadro de políticas de conforto térmico e eficiência energética, incluindo substituição de janelas e outras soluções destinadas também a reduzir o impacto do ruído.
A ministra sublinhou que este apoio “não vai substituir as obrigações da ANA” e insistiu que o programa é “completamente suplementar”, sem interferir com as responsabilidades da concessionária aeroportuária.
Maria da Graça Carvalho acrescentou que a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitou o primeiro plano de ruído apresentado pela ANA e exigiu um novo documento, com um âmbito mais alargado e maior dotação financeira.
“A APA está a exigir à ANA que faça o seu papel, está a exigir que cumpra o que é necessário. Não aceitou o plano, exigiu-lhe um novo plano e vai exigir que seja cumprido e que seja aumentado o valor”, afirmou.
Segundo a ministra, a proposta inicial incidia apenas sobre hospitais, centros de saúde e escolas, mas a APA está a exigir que a ANA inclua também as habitações e reforce o montante previsto para as intervenções, tendo a concessionária já declarado que vai aumentar em 2,5 milhões de euros o valor das obras a realizar.
“Vamos aguardar o que é que vai ser submetido agora, depois de terem estado em consulta pública”, disse, acrescentando que a concessionária “tem que cumprir o seu plano”.
