Governo aprova salário mínimo para 705 euros e aumentos na função pública

2 Dezembro 2021, 13:21 Não Por Redacção

 

 

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o aumento do salário mínimo nacional para 705 euros, num aumento de 40 euros, “o maior aumento do salário mínimo nacional”, referiu a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.

Este aumento trará também um apoio para as empresas, compensatório e proporcional ao mesmo,

Também os salários da função pública serão aumentados em 0,9%.

Em comunicado o Governo refere que “o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023. Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social, este compromisso foi mantido contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, a RMMG aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros“, acrescentando que “a importância que a subida da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, sem descurar o peso financeiro que a mesma representa na atual conjuntura económica para as empresas, o Governo, após audição dos parceiros sociais, assumiu o compromisso de que a atualização da RMMG a partir de 1 de janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei.”

As pensões vão também ser alvo de um aumento, de acordo com os escalões, entre os 0.24% para as pensões mais elevadas e de 1% para as pensões abaixo de 886 euros.

O Governo aprovou também a permanência do valor mínimo do subsídio de desemprego mínimo, que será agora de 1,15 IAS. O IAS corresponderá agora a 443 euros. As famílias que tenham dependentes e se encontrem em situação de desemprego contarão também com um apoio extraordinário.