Governo aprova proposta que permite o exercício de funções a meio tempo nas freguesias

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que esta proposta, que será submetida à Assembleia da República, prevê que possa existir “um membro em todas as Juntas de Freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”. 

Alexandra Leitão destacou que o objectivo do Governo é alargar a todas as freguesias o regime que até ao momento está apenas previsto para as freguesias de maior dimensão. 

O comunicado do Conselho de Ministros refere que “o diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências” e a Ministra acrescentou que o custo deste alargamento está avaliado em 29 milhões de euros e é suportado pelo Orçamento do Estado. 

Alexandra Leitão disse ainda que esta iniciativa corresponde ao cumprimento de uma medida prevista no Programa do Governo e reiterou que visa responder ao tem sido o exercício de competências por parte das freguesias, “sobretudo durante este período de pandemia”.