Governo aprova diploma para estabilizar equipas médicas nas urgências dos hospitais

20 Julho 2022, 10:22 Não Por Redacção

O Conselho de Ministros aprovou um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar, afirmou a Ministra da Saúde.

O diploma em causa tem dois intuitos, “por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”, adiantou Marta Temido, após o Conselho de Ministros extraordinário.

Marta Temido disse que este diploma tem duas vias para assegurar estes objectivos, entre as quais a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem de contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

A segunda via prevê a atribuição aos conselhos de administração a autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”, explicou.

Estes valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar, disse.

Além disso, os médicos especialistas do mapa de pessoal das instituições do SNS, sempre que tenham um valor por hora determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superiores aos 50, 60 ou 70 euros por hora, “podem beneficiar de um acréscimo de 15% ao respetivo valor/hora”, afirmou.

Para os médicos internos que integrem as escalas de urgência, o diploma aprovado pelo Governo permite que 50% dos valores referidos (50, 60 e 70 euros) possam ser abonados ou, caso seja mais favorável, que possam receber uma majoração de 10% sobre o seu valor/hora na categoria e posição remuneratória.

“Estes são os três aspectos relacionados com valorização dos médicos do mapa de pessoal que este diploma encerra, mas juntam-se a estes aspectos duas outras perspectivas”, avançou Marta Temido, referindo que está ainda prevista a possibilidade de os médicos, quando se deslocam de um para outro hospital, para assegurar o funcionamento em rede das urgência, poderem receber uma ajuda de custo.

Essa ajuda de custo e as despesas de transporte são atribuídas desde que os postos de trabalho distem entre si 30 quilómetros ou se situem em concelhos distintos, referiu a Ministra, para quem essa é uma forma de “estimular os médicos do SNS a integrarem um funcionamento mais articulado, compensando esse esforço”.

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