O Governo aprovou hoje uma autorização de despesa de 20 milhões de euros para aquisição de 655 viaturas para a PSP e GNR durante este ano e 2026, anunciou a ministra da Administração Interna.
“Ainda hoje foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros relativa à aquisição de veículos ligeiros, pesados e motociclos para a GNR e PSP a realizar este ano e em 2026 no total de 20 milhões de euros. São cerca de 655 viaturas”, disse Margarida Blasco na cerimónia de entrega de meios e equipamentos para a Guarda Nacional Republicana que decorreu na Escola da Guarda, em Queluz (Sintra).
Estas viaturas foram anunciadas no fim de novembro pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e vão ser adquiridas no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, sendo uma aquisição adicional ao que estava previsto na lei aprovada pelo anterior governo socialista para o período de 2022-2026.
A ministra entregou à GNR meios e equipamentos para “reforçar a capacidade operacional” do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), fiscalização rodoviária, patrulhamento de bicicleta e a cavalo num investimento de cerca de um milhão de euros. No total, a corporação recebeu oito embarcações semirrígidas, 67 bicicletas convencionais, 17 bicicletas elétricas, 14 instrumentos de pesagem e cinco atrelados de cavalos.
Estes equipamentos foram adquiridos através Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada em janeiro, concluindo que apresenta uma taxa de execução orçamental e financeira reduzida.
“Ocorreu uma reduzida taxa de execução orçamental e financeira da lei, nomeadamente em 2021 (cerca de 41%), situação que se agravou progressivamente nos anos seguintes” ao baixar para 15% em 2022 e fixando-se nos 14%, em 2023, segundo o TdC.
Nesse sentido, a ministra salientou, hoje no seu discurso, que o Governo está empenhado “na boa execução” da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
“Além de estarmos a otimizar a lei de programação de infraestruturas e equipamentos junto das autarquias, estamos a retomar processos de cooperação interinstitucional para a construção ou reabilitação de instalações” policiais, disse, avançando que durante as próximas semanas vão ser entregues à PSP e GNR mais de 280 viaturas e 220 bicicletas.
Margarida Blasco frisou que a necessidade de investimento nas forças de segurança “é premente”, sendo “visível a degradação das instalações, o parque automóvel desgastado e a falta de meios e equipamentos”.
A ministra disse ainda que o Governo está “a reforçar os efetivos das forças de segurança”, tendo esta semana começado um novo curso de guardas da GNR com 650 elementos.
