Governo anuncia mais 100 Equipas de Intervenção Permanente nos Bombeiros

O Governo anunciou o anúncio de criação de mais 100 novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), nos corpos de bombeiros, num despacho assinado por Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Administração Interna.

De acordo com o Governo, a decisão consolida a aposta no reforço do modelo de resposta profissional permanente a riscos de protecção civil, que, entre outros elementos, integra as EIP.

As 100 novas EIP serão criadas em 73 municípios do continente, correspondendo a 13 primeiras equipas, 77 segundas equipas – criadas em Corpos de Bombeiros (CB) onde já existia uma EIP – e 10 terceiras equipas em CV com duas EIP e que dispõem de secções ou postos deslocalizados. 

Todos os distritos do continente contarão com novas Equipas, destacando-se os distritos de Lisboa (16 novas EIP), Viseu (11), Leiria (9) e Coimbra, Setúbal e Viana do Castelo (8).

A selecção destas EIP foi baseada em critérios objectivos e verificáveis, estabelecidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e apresentados à Liga dos Bombeiros Portugueses.

Com a criação destas 100 novas EIP, compostas por um total de 500 operacionais, elevar-se-á o total de equipas autorizadas para 662, quase quadruplicando o número de EIP criadas até 2016 (169).

Os protocolos, a celebrar entre a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros, visam melhorar a eficiência da Protecção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, como inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional.

As EIP são equipas formadas por cinco bombeiros profissionais, que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Protecção Civil. Os bombeiros que integram estas equipas são caracterizados pela elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para actuarem em diferentes cenários.

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 322/2021, de 29 de Dezembro, que regula a composição e o funcionamento das EIP, o Governo promove a diversidade de género, pelo que a constituição destas equipas deve prever, no mínimo, uma proporção de elementos de cada sexo não inferior a 20 %.

Até ao momento foram autorizadas 662 EIP (mais de 3300 operacionais), das quais 491 desde 2017, permitindo a cobertura de todo o território nacional continental por equipas permanentes (à excepção de um município) e estando prevista a constituição de novas equipas no segundo semestre de 2022.