Governo anuncia 22 ME para 321 novas respostas de atendimento presencial

O Governo anunciou hoje um investimento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 321 novas respostas de atendimento presencial, prevendo para 2023 a abertura de oito Lojas do Cidadão e 67 Espaços Cidadão.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

Segundo o secretário de Estado, o processo de digitalização na administração pública “não descura que se continue a investir no atendimento presencial”.

“Até 2026, com um investimento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], vamos abrir mais 321 respostas de atendimento”, disse o governante e acrescentou que “em 2023, serão já oito Lojas de Cidadão e 67 Espaços Cidadão”.

O objetivo “é que o futuro modelo de atendimento seja uniforme e harmonizado, obedecendo ao mesmo racional quer seja prestado presencialmente ou à distância, ou seja, quer decorra numa loja ou espaço cidadão ou no portal único de serviços, acessível através de um computador ou de uma app única para toda a administração, ou ainda por telefone ou videoconferência”.

O secretário de Estado referiu algumas medidas do Simplex já implementadas, entre elas a ativação da chave móvel digital através do uso telemóvel, que, em cerca de um mês, registou “mais de 33 mil ativações”, disse.

Os “Exames de Saúde Digitalizados” desde abril de 2022 permitiram que fossem emitidas de forma desmaterializada mais de 17 milhões de requisições de exames, e mais de 21 milhões de resultados desses exames, indicou.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo prevê a instalação de 12 novas Lojas de Cidadão, 170 novos Espaços Cidadão e seis novos Espaços Cidadão Móveis.