Governo anuncia 128 milhões do PRR para recuperação e construção de Centros de Saúde

20 Julho 2022, 9:48 Não Por Redacção

Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão anunciou que estão abertos avisos de 128 milhões de euros no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e “requalificação profunda” de centros de saúde que vão passar para os municípios.Ouvida no Parlamento esta terça-feira, a Ministra anunciou que “no PRR nós já temos avisos abertos para construção de novos centros de saúde e requalificação profunda de outros, no montante de 128 milhões de euros (ME). Estão lá nominativamente os investimentos. Também está previsto no PRR um aviso que está aberto de 26 ME para a aquisição de 812 viaturas elétricas para centros de saúde cuja frota está ultrapassada”, afirmou a ministra, salientando que estas necessidades estão “mapeadas”.

Ana Abrunhosa salientou que “haverá outros centros de saúde”, além dos já identificados, “com necessidades de intervenção”, mas terão “outras fontes de financiamento, nomeadamente através dos quadros comunitários”.

A ministra afirmou perceber “os constrangimentos” que têm levado os autarcas a assumir de forma faseada competências na saúde, salientando que são 51 os municípios a exercer competências na área da saúde.

“Estamos convictos de que este número vai subir de forma expressiva a breve prazo”, acrescentou.

No âmbito do acordo que a ANMP aprovou na segunda-feira, a ministra destacou ainda que uma das principais “conquistas” na área da saúde é “a possibilidade de os municípios passarem a participar na definição dos horários dos centros de saúde”, em conjunto com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) respectivas.

“Mas aqui não é o município individual. Terá que se ver qual é o melhor formato, porque todos sabemos que muitas das vezes é incompatível, com os recursos que temos, passar a ter 24 horas abertos todos os centros de saúde. Portanto, há que, depois, com as ARS respetivas, fazer esse trabalho”, disse.

Abrunhosa realçou que o papel das ARS, como estruturas intermédias, é fundamental e tem de ser de diálogo, “de proximidade e tem que ser um papel de transparência e, portanto, tem que mostrar todos os documentos que as autarquias solicitam, nomeadamente cópias dos contratos de prestação de serviço”.

“Tem que dar toda a informação que dê conforto à autarquia para poder, de forma consciente, assumir os atos de transferência”, concluiu.

Ana Abrunhosa destacou ainda que a administração central vai responsabilizar-se pelos seguros de acidentes de trabalho e seguros das viaturas, além da medicina do trabalho relativa aos funcionários administrativos que passam da administração central para os municípios. Estes trabalhadores mantém também o direito ao regime de ADSE, acrescentou.


Com Agência Lusa

________________

________________________