Governo admite melhorar modelo de cogestão das áreas protegidas

O secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, admitiu a necessidade de melhorar o modelo de cogestão das áreas protegidas.

“O que nos tem chegado de parte de algumas das comissões de cogestão onde existem, essencialmente vários municípios, (…) é que devíamos ter algum responsável a quem a comissão de cogestão pudesse delegar algumas das responsabilidades para que o processo de decisão fosse mais ágil”, afirmou aos jornalistas João Paulo Catarino.

O governante falava após a sessão de assinatura do protocolo de cogestão com o Fundo Ambiental, Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (ADSAICA) e Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), no Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios, no concelho de Ourém, o 22.º e último acordo neste âmbito.

O PNSAC, com quase 38.400 hectares, abrange parte significativa do maciço calcário estremenho, a segunda maior reserva estratégica de água subterrânea de Portugal, depois da Península de Setúbal.

Esta área protegida, criada em 1979, abrange os concelhos de Alcobaça e Porto de Mós (distrito de Leiria), e Alcanena, Ourém, Rio Maior, Santarém e Torres Novas (Santarém).

Segundo João Paulo Catarino, “há outros pormenores” que vão ser melhorados “em função da aplicação do modelo, agora, na certeza, porém, de que o caminho é este, que é aproximar os eleitos locais das decisões que são tomadas nestas áreas protegidas”.

“Não retirando rigorosamente nenhuma competência ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] em matéria de fiscalização e da responsabilidade de garantir que os valores naturais e os valores que levaram à classificação destas áreas protegidas se mantêm, há todo um resto, como a melhoria das condições de visitação, a promoção do parque em termos nacionais ou internacionais, as interações com as comunidades locais” e até a forma de se melhorar “os planos de ordenamento, para que eles se ajustem melhor às necessidades das pessoas que vivem” nestes territórios, adiantou o secretário de Estado.

Para João Paulo Catarino, há “um manancial de oportunidades de melhoria, na certeza de que o caminho é este”.

O diretor regional de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Pombo, explicou que o protocolo hoje assinado “é a formalização de um processo de adesão por parte dos municípios ao modelo de cogestão das áreas protegidas”.

“Este modelo o que pretende é a dinamização da visitação na área protegida, a requalificação do modelo de visitação e a promoção da área protegida. São os grandes objetivos”, referiu, acrescentando que este protocolo tem um pacote financeiro associado (70 mil euros) que se prende com o financiamento de um técnico dinamizador de todo o processo, contratação da responsabilidade da ADSAICA.

Rui Pombo esclareceu que o técnico vai fazer, “além da interligação entre o ICNF e os municípios, a promoção de um modelo de gestão que vai ter um plano de ação com um modelo de investimento a quatro anos”.

“O modelo de cogestão é um modelo participativo de gestão e, portanto, o que as autarquias vão assumir é um papel mais ativo naquilo que é o modelo de promoção, divulgação, desenvolvimento da área protegida”, afirmou Rui Pombo.

O presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, que preside à comissão de cogestão, salientou a importância de “devolver a comunidade local a forte identidade que é o PNSAC”.

Rui Anastácio salientou que este território tem “um manancial incrível”, notando a necessidade de valorizar e comunicar o “produto Aire e Candeeiros”.

“O nosso grande desafio é conseguirmos ‘vender’ o território”, apontou.