Governo “aborta aterragens no Campo de Tiro” alterando a Lei

6 Março 2021, 11:59 Não Por João Dinis

O Governo enviou esta sexta-feira à Assembleia da República uma alteração à Lei que retira aos municípios a possibilidade de veto na construção de aeroportos civis nacionais, o que irá fazer com que o novo aeroporto venha mesmo a ser construído em Montijo, em detrimento da possibilidade do Campo de Tiro, na freguesia de Samora Correia, que seria a localização que aparentemente seria mais favorável, menos poluente e com uma visão de futuro.

“Atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias”, refere o Governo no comunicado após o Conselho de Ministros.

A alteração à Lei foi remetida à Assembleia da República, que deverá ratificar a alteração, isto depois dos dois maiores partidos PS e PSD terem já anunciado que votariam favoravelmente a uma alteração deste género.

Esta decisão governamental surge depois da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), ter chumbado a localização do novo aeroporto no Montijo, depois das autarquias do Seixal e Moita terem dado parecer negativo à localização pretendida pelo Governo, apoiando também a localização do Campo de Tiro.

Ainda assim o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou na passada terça-feira, que o Governo irá avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que irá promover uma avaliação que compare as seguintes soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região, estudando três possibilidades, a actual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e  A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Ainda assim, com esta alteração à Lei, o Governo ficará com a porta aberta para abortar as aterragens no Campo de Tiro, concretizando assim a sua intenção de construir um aeroporto, que se pode vir a revelar provisório, no Montijo.

A solução do Campo de Tiro era também aquela que agradava mais aos Presidentes do Municípios do Vale do Sorraia, bem como à própria Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, que viam na localização não só o melhor para o país, como uma oportunidade para a região crescer e estar dotada de uma infraestrutura de nível internacional.


Fotografia: Aeroin

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