Freguesias de Vila Franca de Xira vão receber 5,5 ME para execução de competências

As freguesias do município de Vila Franca de Xira, do distrito de Lisboa, vão receber este ano 5,5 milhões de euros no âmbito da delegação de competências, disse hoje a agência Lusa o presidente da Câmara.

O montante que as cinco freguesias de Vila Franca de Xira vão receber decorre de adendas aos autos de transferência de recursos (3,9 milhões) e aos contratos interadministrativos de delegação de competências (971 mil euros), assinados na terça-feira com estas autarquias, a que acrescem 603 mil euros no âmbito de apoios financeiros.

A verba da transferência de recursos é transferida diretamente do Estado para as freguesias, mediante prévia comunicação dos valores que o município tem de fazer à Direção Geral das Autarquias Locais.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), explicou que este reforço visa assegurar que as freguesias tenham “melhores condições financeiras para desempenhar as suas competências”.

“Este ano fizemos um aumento exponencial das transferências do município para as juntas de freguesia. Nós já transferíamos cerca de quatro milhões, com esta atualização passamos para cinco milhões. Portanto, aumentámos em 20% a transferência financeira da Câmara para as juntas. A perspetiva é que elas consigam, desta maneira, desempenhar melhor as suas funções”, justificou.

A transferência de competências para as juntas de freguesia estabelece-se ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano e, em alguns casos, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.

O concelho de Vila Franca de Xira é constituído pelas uniões de freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa e pelas freguesias de Vialonga e Vila Franca de Xira.