Falta de sinalização pode obrigar Câmara de Benavente a pagar danos de acidente com javali

A Câmara Municipal de Benavente pode vir a ter que assumir o custo da reparação de uma viatura que embateu contra um javali na Estrada Municipal 515 (EM515) junto ao campo de futebol da Barrosa.

O acidente ocorreu a 11 de Maio, quando o condutor de uma carrinha de uma empresa agrícola foi “surpreendido pela travessia de um javali, que provocou danos no veículo”, cujo valor ronda os mil euros, que poderão agora vir a ter que ser suportados pela autarquia, porque “à data da ocorrência, a referida estrada não possuía sinalética de aviso de perigo de encontrar animais selvagens, ao longo de todo o seu percurso (de acordo com o RST seria o sinal de referencia A19b)”, refere a autarquia na informação rodoviária, com que analisa agora o processo.

Segundo a autarquia, estão ainda a ser apuradas todas as responsabilidades, num processo que envolve também a seguradora da viatura, pelo que não existe, para já, uma decisão final do processo.

Em reunião de câmara, o Município de Benavente, que não tem dúvidas que o acidente ocorreu num troço da via sobre a sua responsabilidade, aprovou também a colocação do sinal vertical A19b, referente à possibilidade atravessamento de animais selvagens, ao longo de toda a via, entre a saída de Benavente, até à entrada do Biscainho, com um distanciamento de, aproximadamente, 5 quilómetros entre cada sinal, nos dois sentidos, bem como reavaliar se existe necessidade de colocação ou reforço na sinalética nas estradas do concelho.

Em 2019, o Governo, através do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural emitiu um esclarecimento para o assunto, onde refere que “o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto (artº114) refere de forma expressa que entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça e ainda aos titulares de áreas de direito à não caça, são responsáveis pelos prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos”.

O despacho determinou ainda a realização de um estudo a nível nacional, coordenado pelo ICNF, em colaboração com o INIAV e uma instituição de ensino superior, para a determinar a real dimensão das populações de javalis existente no nosso país, do qual não existem ainda conclusões.