Falta de recursos humanos afeta qualidade de serviços do Ministério Público na comarca de Santarém

A falta de recursos humanos no Ministério Público da comarca de Santarém teve no ano passado um “forte impacto negativo na produtividade”, tornando inviável o “funcionamento regular” e “com qualidade”, é indicado no relatório anual da atividade dos serviços.

De acordo com o relatório anual da atividade da Procuradoria da República da comarca de Santarém relativo a 2023, para garantir o normal funcionamento dos serviços judiciais seriam necessários, em permanência, 53 magistrados do Ministério Público (MP), algo que não se verifica desde setembro de 2023.

A escassez de recursos humanos, onde se inclui “a permanente rotação de novos magistrados, vários deles com pouca experiência profissional acumulada”, tem um “forte impacto negativo na produtividade” da comarca de Santarém, segundo é referido no relatório, disponível no ‘site’ da Procuradoria da República da comarca de Santarém.

Assim, devido à falta de funcionários, “não é viável o funcionamento regular, tempestivo e com qualidade dos serviços do Ministério Público na comarca de Santarém”, sobretudo “num contexto atual de aumento contínuo de solicitações e de sucessivas acumulações de funções de magistrados judiciais”, lê-se no relatório.

No relatório são identificados casos de alguns núcleos que enfrentam dificuldades específicas, como é o caso da secção de Almeirim, que desde setembro de 2023 conta apenas com uma magistrada e debate-se com “muitas dificuldades inerentes à falta de funcionários”.

A secção de Benavente, por sua vez, ficou sem o quarto procurador, “sem que a respetiva equipa de funcionários tenha estado minimamente à altura das elevadas solicitações do serviço”, ao passo que na secção do Entroncamento verificou-se “a impossibilidade matemática de duas procuradoras gerirem mais de dois mil inquéritos”.

Já no que diz respeito à secção de Ourém, apesar de ter melhorado o desempenho face a 2022, “não o fez de forma suficiente”, sugerindo-se no relatório uma “reflexão profunda quanto à melhoria dos métodos de trabalho e a melhor alocação dos tempos para realização das funções a cargo das magistradas aí colocadas”.

No relatório é ainda feito um alerta para “o fenómeno do absentismo”, que se caracterizou em 2023 pela perda de 407 dias de trabalho (207 por licença parental ou de casamento, 93 por doença, 58 por dispensas de serviço e 49 em formação ou atividade sindical), “o que equivale à ausência permanente de dois magistrados ao longo do ano”.

Por outro lado, verifica-se também um envelhecimento dos efetivos, “que se traduz em absentismo e insuficiências no plano produtivo”, alertando-se que nos próximos dois anos “ocorrerão perdas significativas por aposentação”, o que vai prejudicar “a capacidade de resposta, presentemente já algo condicionada”.

Além disso, é ainda referido, a escassez de recursos humanos que se enfrentou em 2023, em funcionários e procuradores, surge “num contexto adverso”, “associado às dificuldades na recuperação do serviço após a pandemia [de covid-19]” e das greves convocadas pelos funcionários de justiça durante o ano passado.

No relatório é também feita referência ao facto de os processos da comarca de Santarém serem “muito extensos, de elevada complexidade jurídica, por vezes implicando elaboradas análises técnicas, de base científica, para as quais falta preparação específica”.

No que se refere ao edificado, no relatório é referido que as infraestruturas apresentam os “requisitos mínimos”, embora continuem a existir edifícios sem aquecimento ou refrigeração e com “infiltrações de água (com episódios dramáticos recentes em Ourém e Cartaxo), falta de manutenção, falta de sala de testemunhas e falta de controlo de acessos (em particular no Entroncamento)”. 

Relativamente aos inquéritos investigados nos postos da GNR e nas esquadras da PSP, são identificadas “lacunas a nível de aquisição da prova e da interpretação da lei”.

“A qualidade literária e técnica das participações policiais é frequentes vezes reduzida”, sobretudo nos casos de violência doméstica, é indicado.

Em 2023, a cibercriminalidade voltou ser o crime mais participado, com 1.888 inquéritos, com a violência conjugal a ocupar o segundo lugar (1.100) e os crimes estradais o terceiro (811), é acrescentado.