Falta de fiscais está a permitir construção ilegal em Benavente

A falta de fiscalização, fruto do reduzido número de fiscais existentes na Câmara Municipal de Benavente, está a “facilitar a vida” aos infratores, permitindo que se realize construção ilegal, ou que a mesma não cumpra os requisitos previamente definidos.

Na última reunião da Câmara Municipal de Benavente, dois representantes do Condomínio Belo Jardim, em Samora Correia, denunciaram algumas práticas de construção ilegal no condomínio, que estes temem venham a tornar-se uma prática comum, e que possam colocar em causa a valorização do espaço.

De acordo com Tiago Pereira, no local existem “diversos atropelos ao regulamento do condomínio”, que os seus proprietários dizem ter obtido autorização do município para a sua edificação, e que estão a descaracterizar o espaço habitacional.

Entre as edificações que não cumprem o regulamento, e que não poderão ter sido aprovadas pela autarquia, estão a colocação de muros de forma irregular e com materiais não autorizados, colocação de painéis solares que não cumpram o regulamento existente e edificação de alguns anexos.

O Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, referiu que a arquitetura existente no local está bastante enraizada e identificada e que não poderão ter sido aprovadas construções ou alterações que não cumpram o regulamento do condomínio.

O vereador com o pelouro, Hélio Justino, esclareceu que as situações existentes, e que não cumprem o regulamento do condomínio estão todas identificadas, mas que “não foram autorizadas pelos serviços do município”, pelo que terão sido construídas de forma ilegal, o que levará à sua demolição.

Hélio Justino esclareceu ainda que as situações identificadas dizem respeito a transformação de garagens, fachadas alteradas ou vedações incorretas.

Ao NS o autarca referiu que estas situações acontecem pelo reduzido número de fiscais no ativo nos quadros do município, muito por culpa da carreira pouco atrativa.

De acordo com Hélio Justino, a Câmara Municipal de Benavente apenas dispõe de dois fiscais no serviço de obras, e que não conseguem acorrer a todas as situações, pelo que é importante que as irregularidades possam ser denunciadas.

O autarca lamentou ainda que a carreira seja pouco atrativa, e que tenha a grande concorrência dos privados. Para a carreira de fiscal é necessário ter, pelo menos, dois anos de experiência na área da construção civil, pelo que um pedreiro ou servente, não terá grande disposição para ir para a autarquia ganhar duas a três vezes menos que no privado.