A empresa intermunicipal Ecolezíria vai alterar o licenciamento do Aterro da Raposa de forma a aumentar a capacidade de resíduos que podem lá podem ser depositadas. O processo está neste momento em consulta pública até 27 de novembro.
Segundo os documentos disponíveis nesta consulta pública o objetivo é expandir a capacidade atual licenciada (969 mil toneladas) para 1.150.000, bem como expandir a área de armazenamento dos resíduos para 880.000 metros cúbicos.
Esta expansão faz com que o aterro volte a estar dentro da cota licenciada, uma vez que em setembro de 2025 já teria recebido 1.093.000 toneladas de resíduos, ultrapassando a 969.000 toneladas licenciadas novamente após a reabertura do aterro. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo determinou, no passado, a suspensão imediata da licença de exploração devido à deposição acima da capacidade licenciada. A Ecolezíria recorreu da decisão, mas o Tribunal deu razão à CCDR, confirmando que a empresa estava efetivamente em incumprimento. No entanto, mais de um ano após essa decisão, ninguém fez cumprir essa determinação.
A 12 de setembro, em resposta a um pedido de esclarecimento enviado pelo NS, a Ecolezíria apontava para o encerramento do aterro numa questão de meses, embora não apontando uma data mais específica para que acontecesse. O documento que estrutura e planifica esse encerramento também não aponta uma data para o início do processo, referindo apenas que deve ser “submetido nas Entidades Licenciadoras com uma antecedência de 180 dias relativamente à data prevista para o início da operação de encerramento do aterro”.
Os documentos relativos à expansão do Aterro da Raposa podem ser consultados através deste link.
