Estatutos dos bombeiros sapadores trabalhado entre Administração Interna e autarquias locais

A revisão dos estatutos dos bombeiros sapadores, o decreto de lei 106, está a ser trabalhado entre “a área governativa da Administração Interna e as autarquias locais” revelou ao NS a secretária de Estado da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, à margem da celebração dos 80 anos dos Bombeiros Voluntários da Golegã, na manhã de sábado, 22 de Julho. 

A estadista afirma que é um processo complexo com o qual estão a trabalhar de forma afincada. “Exige alterações profundas ao estatuto que está actualmente em vigor, de forma a irmos ao encontro daquelas que são as expectativas que nos têm sido transmitidas pelo sector, quer pelas associações sindicais com quem temos reunido nos últimos meses, quer pelos próprios bombeiros”, explicou Patrícia Gaspar, que desempenhou funções como segunda comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil entre 2017 e 2019.

A secretária de Estado explicou ainda que pelo facto dos bombeiros sapadores (profissionais) dependerem directamente das autarquias há a necessidade de envolver os “diferentes parceiros deste sistema” na revisão dos estatutos. 

Patrícia Gaspar revelou ainda que está nos planos do estado investir cerca de 80 milhões de euros até ao fim deste quadro de fundos comunitários, traduzindo-se no maior aumento do orçamento da Protecção Civil. Os números traduzem-se em 32 milhões de euros para despesas gerais, mais 30 milhões para suportar as equipas de intervenção permanente. No âmbito do Plano de Renovação e Resiliência foram ainda alocados mais 20 milhões dos quais “14 milhões são para comprar 81 veículos, cujo o concurso já está a decorrer e três vêm para a sub-região da Lezíria e estamos a preparar os concursos para aquisição de Equipamentos de Protecção Individual”, revelou ainda a secretária de Estado, que garantiu também que no próximo quadro de fundos europeus serão disponibilizados “mais 122 milhões para a Protecção Civil e bombeiros”.